Acordo viabiliza estudos sobre o mundo do trabalho contemporâneo

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) assinaram, na terça-feira (23), acordo de cooperação técnica para desenvolver ações conjuntas sobre os impactos das novas tecnologias nas relações de trabalho, trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil. A parceria prevê o compartilhamento de experiências institucionais além do desenvolvimento de estudos e pesquisas.

O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e pelo diretor da Enamat, Augusto César Leite de Carvalho. Oliveira classificou o acordo como uma oportunidade para aproximação entre o MPT e a magistratura e para o desenvolvimento de projetos, debates e implementação de ações que envolvem temas sensíveis para a sociedade brasileira como trabalho por plataformas digitais, pejotização, assédio eleitoral.

Na avaliação do ministro Augusto César, a parceria entre MPT e Enamat representa a convergência de propósitos de duas instituições que são pilares da sustentação democrática e da justiça social. "Esse ato reafirma o compromisso de ambas as casas com a excelência, com o aprimoramento intelectual e, acima de tudo, com a efetividade da prestação jurisdicional trabalhista. Não estamos apenas compartilhando recursos, estamos multiplicando o potencial de transformação que a educação e a cooperação técnica exercem sobre o mundo do trabalho", declarou.

O primeiro resultado concreto do acordo ocorre ainda neste mês, com a realização de um webinário sobre assédio eleitoral. De acordo com os organizadores, durante o evento serão promovidos debates acadêmicos e alinhamento de estratégias para o enfrentamento da conduta ilícita.

Após a assinatura do acordo, foi realizado o curso "Desafios Processuais e Institucionais no Julgamento do Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo à Escravidão", realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Enamat com apoio da Università degli Studi Firenze e Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O curso reuniu magistradas e magistrados da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, servidoras, servidores e público interessado no tema.

Gláucio Oliveira presidiu a mesa no painel "Responsabilidade Empresarial e as Cadeias Produtivas no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Trabalho Análogo à Escravidão". Participaram, como debatedores, a coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Lívia Mendes Moreira Miraglia; a juíza do Trabalho do TRT da 23ª Região, Claudirene Andrade Ribeiro; e o professor da Universidade Mackenzie, Flávio de Leão Bastos Pereira. Na oportunidade, Oliveira destacou o Projeto Reação em Cadeia, implementado pelo MPT e que busca a responsabilização de empresas que controlam cadeias produtivas onde se constatam graves violações de direitos humanos, como o trabalho escravo.

O curso contou, ainda, com a palestra do coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Luciano Aragão. Ele participou do painel "A Fiscalização e a Investigação do Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo à Escravidão", que foi mediado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib, e participação da auditora-fiscal do Trabalho Maria Roseniura de Oliveira Santos.

Aragão apresentou um panorama da atuação do MPT na fiscalização e combate à escravidão contemporânea e, ao falar sobre o problema em cadeias produtivas, informou que o MPT abriu 53 investigações contra as maiores empresas do país. "O objetivo é que nenhuma cadeia produtiva continue contaminada por trabalho escravo. Além da responsabilização do produtor direito, as grandes empresas, o grande poder econômico, sejam responsabilizadas", declarou.

Após o curso, ocorreu o lançamento da obra "Amicus Curiae e Audiência Pública na Jurisdição Constitucional", reforçando o compromisso das instituições organizadoras com a produção de conhecimento e o fortalecimento das políticas de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão.

 

Fonte: PGT