Por meio de TAC, fábrica de colchões assume diversos compromissos para aumentar o nível de proteção no ambiente de trabalho

Montes Claros (MG) – Uma fábrica de colchões, localizada no norte de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar uma denúncia que relatou diversas irregularidades trabalhistas envolvendo o meio ambiente de trabalho.

Dentre as várias obrigações assumidas pela fábrica, está a de revisar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e elaborar e implementar Programa de Proteção Respiratória (PPR).

Já no tocante às máquinas e aos equipamentos: as manutenções deverão ser realizadas conforme a forma e a periodicidade estabelecidas pelo fabricante, por profissional legalmente habilitado ou por profissional qualificado; manter sinalização de segurança para advertir os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos, instruções de operação e manutenção e outras informações necessárias para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores; elaborar procedimentos de trabalho e segurança para máquinas e equipamentos, específicos e padronizados, a partir da apreciação de riscos.

Implementar ações de controle nos níveis físico e químico, com o objetivo de minimizar a probabilidade de as exposições ocupacionais ultrapassarem os limites estabelecidos. Além disso, adotar medidas de engenharia para reduzir a exposição ao ruído, por meio da manutenção adequada e regulagem de máquinas e equipamentos ruidosos, também faz parte dos ajustes acordados.

O TAC prevê ainda um pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por cada eventual descumprimento das obrigações assumidas pelo empregador.

Fique ligado!

Você sabe como realizar denúncias no MPT!?

É simples, as denúncias trabalhistas ao MPT podem ser feitas pessoalmente nas Procuradorias do Trabalho em todo o país, por telefone (0800-702-3838) e pela internet (Sistema de Denúncia).

 

 

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