Floricultura assumiu compromissos perante MPT, após denúncia e apuração
Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar denúncia de trabalho irregular de adolescente e prática de assédio moral em uma floricultura localizada em Montes Claros, região norte de Minas Gerais. O procedimento resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), que dentre outras obrigações, prevê que seja afixada uma cópia dos ajustes em local de ampla visibilidade, frequentado pelos(as) trabalhadores(as), por 30 dias.
Os ajustes foram firmados perante o MPT, no norte de Minas
Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar denúncias de irregularidades trabalhistas em uma fábrica de móveis localizada em Montes Claros, região norte de Minas Gerais. Os relatos apontaram inadequação da ventilação do local, problemas de respiratórios devido à poeira, dentre outras situações. Como resultado, houve a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a partir do qual a empresa se comprometeu adotar medidas para melhoria do ambiente de trabalho.
O jovem encontrado em trabalho irregular fazia entregas por meio de uma moto
Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um comércio varejista na região norte de Minas Gerais. Os ajustes resultaram de um procedimento aberto pelo MPT após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrar um adolescente em situação irregular de trabalho. Apesar de possuir 16 anos, ele exercia a função de entregador de mercadorias (por meio de uma motocicleta da empresa), a qual está prevista na lista das piores formas de trabalho infantil, a Lista TIP.
Um dos compromissos é não contratar pessoas menores de 16 anos, salvo como aprendizes, a partir dos 14 anos
Montes Claros (MG) – Crianças e adolescentes devem receber proteção integral do Estado e terem garantidos, dentre outros, o direito ao não trabalho e à educação. E foi sob essa perspectiva que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou em relação à denúncia de trabalho infantil em uma padaria localizada em Montes Claros, região norte de Minas Gerais. Como resultado dessa atuação, foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC), a partir do qual a empresa se comprometeu com medidas que objetivam combater essa irregularidade.
As irregularidades mais recorrentes foram sobre meio ambiente do trabalho, discriminação e trabalho análogo ao de escravo
Montes Claros (MG) – Situações de irregularidades no meio ambiente do trabalho estão presentes em mais da metade dos 228 novos procedimentos abertos pela Procuradoria do Trabalho (PTM) de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, em 2024. As investigações relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores representaram 52%, seguidas de trabalho escravo e promoção de igualdade de oportunidades, com 17% e 16%, respectivamente.
