296 investigações foram conduzidas pela PTM-Governador Valadares em 2023

Governador Valadares (MG) – Más condições sanitárias e de conforto, irregularidades no uso de equipamentos de proteção individual ou coletiva, acidentes ou falta de segurança em máquinas e equipamentos e condição degradante estão entre os temas mais frequentes nos 296 procedimentos instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Governador Valadares no ano de 2023. No total foram mais de 50 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados e 15 Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas.

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TAC firmado perante o MPT-MG garante jornada de trabalho segura em oficina mecânica

Governador Valadares (MG) - Abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal. Esse é um dos compromissos assumidos por uma oficina mecânica, localizado em Governador Valadares (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Prefeitura de município no interior de Minas assina TAC com o MPT após denúncia de funcionário

Governador Valadares (MG) – Uma denúncia alegando condições degradantes de trabalho foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) citando a prefeitura de um município que se encontra dentro da abrangência da Procuradoria do Trabalho de Governador Valadares. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto e assinado pela prefeitura após o andamento da investigação e a constatação das infrações.

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MPT firma TAC com empresa de materiais de construção depois de constatação de trabalho infantil

Governador Valadares (MG) – Uma empresa de materiais de construção, localizada em Conceição do Mato Dentro (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após constatação de exploração do trabalho infantil. O adolescente ainda tinha 15 anos quando foi contratado em vínculo empregatício de meio período na função de marmorista.

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Três pessoas são resgatadas de trabalho análogo ao de escravo no plantio e colheita de café em Santa Rita do Itueto (MG)

Governador Valadares (MG) – Três pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão, em uma fazenda de café, localizada na zona rural do Município de Santa Rita do Itueto (MG), durante a Operação Resgate III, empreendida pelo Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel (GEIFM), durante o mês de agosto, em diversos estados brasileiros, inclusive Minas Gerais, onde seis cidades receberam equipes de fiscalização.

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