Igreja do Vale do Rio Doce firma TAC com MPT e se compromete a realizar ajustes relativos à segurança e saúde do trabalho

Governador Valadares (MG) – Uma igreja localizada no Vale do Rio Doce celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por ausência de registro de contratos de trabalho e não fornecimento de equipamentos de proteção individual. Assim, a partir da assinatura do referido documento, o templo religioso comprometeu-se a exigir, por parte das empresas e profissionais contratados como prestadores de serviços, o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho, bem como a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI´s).

Além disso, a igreja deverá fiscalizar a realização das respectivas obras de engenharia e só admitir a prestação de serviços voluntários por meio de prévia assinatura do adequado termo de adesão. Restou ajustado ainda, o pagamento de multa por eventual descumprimento de cada obrigação ora assumida.

 

IC 000255.2023.03.006/2

 

Você sabia que qualquer pessoa pode denunciar irregularidades trabalhistas!?

Veja como é simples!

As denúncias trabalhistas ao MPT podem ser feitas pessoalmente nas Procuradorias do Trabalho em todo o país, por telefone (0800-702-3838, das 9h às 17h), por carta e até mesmo pela internet (Sistema de Denúncia).

 

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