Governador Valadares (MG) – Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Essas são as obrigações assumidas por um asilo, localizado no Vale do Rio Doce em Minas Gerais, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG).
Governador Valadares (MG) – Implementar Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e fornecer aos empregados, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados. Esses são alguns dos compromissos assumidos por um posto de abastecimento, localizado em Guanhães (MG), após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares(PTM-Governador Valadares).
"Um projeto de sucesso depende de incentivo, qualificação e bom gerenciamento do processo de adaptação"
Governador Valadares (MG) – O cumprimento de obrigações pactuadas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), em muitos casos se revela uma nova estratégia de gestão com resultados expressivos para a empresa e a comunidade em seu entorno. Em um desses casos, após o cumprimento da cota, uma empresa de minério de ferro comprovou a inclusão de 140 pessoas com deficiência ou reabilitadas, em três municípios mineiros.
PTM-Governador Valadares (MG) - Uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Governador Valadares (PTM-GV) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) irá oferecer cursos gratuitos de capacitação profissional para povos originários, comunidades tradicionais e comunidades periféricas da região. Na região de Governador Valadares, o projeto irá contemplar as comunidades ribeirinhas do entorno do rio Doce.
PTM Governador Valadares (MG) – Após ser denunciado por desvirtuamento de aprendizagem, um açougue, localizado em Engenheiro Caldas (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares (PTM- Governador Valadares). O jovem admitido na função de aprendiz, para laborar 6 horas diárias de segunda a sexta, na realidade cumpria jornada de 12 horas diárias, com intervalo de uma hora, de domingo a domingo.