Governador Valadares (MG) – Uma igreja localizada no Vale do Rio Doce celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por ausência de registro de contratos de trabalho e não fornecimento de equipamentos de proteção individual. Assim, a partir da assinatura do referido documento, o templo religioso comprometeu-se a exigir, por parte das empresas e profissionais contratados como prestadores de serviços, o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho, bem como a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI´s).

É o que prevê um TAC assinado por um empregador rural e o MPT

Governador Valadares (MG) – Durante uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dois adolescentes, de 14 e 17 anos, foram encontrados em uma serralheria do Município de Capelinha/MG exercendo, respectivamente, as funções de pintura de estruturas metálicas e de ajudante de serralheiro. Ambas as atividades estão contempladas na Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil), fato este que também viola a Constituição Federal (CF), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Governador Valadares (MG) - O UNOPS, organismo das Nações Unidas especializado em gestão de projetos, apoia o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares e do Sub-Grupo de Trabalho das Comunidades Tradicionais Ribeirinhas, na implementação de ações de geração de trabalho e renda.