Liminar obriga terceirizada da Cenibra a adequar ambiente de trabalho

Gov. Valadares - A Emflora, Empreendimentos Florestais Ltda., tem 60 dias para adequar o meio ambiente de trabalho, regularizar o pagamento do salário dos seus empregados e implementar o controle da jornada, segundo determinação de liminar proferida pela Vara do Trabalho de Ganhães, ao pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público do Trabalho. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada para garantir a segurança e resguardar a saúde dos trabalhadores, evitando, principalmente, a ocorrência de acidentes de trabalho, como o que resultou na morte de um empregado da empresa.

 "Foram constatadas diversas irregularidades no meio ambiente laboral da ré, cuja consequência é a exposição dos trabalhadores a graves riscos, comprometendo a saúde e a segurança. Ademais, dois pilares do Direito do Trabalho, salário e controle de jornada, têm sido violados sistematicamente, por sua ação delitiva", pondera o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Jefferson Rodrigues. Durante as investigações, foi constatado, com base nos dados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Vegetal, que 25 trabalhadores foram vítimas de acidente de trabalho, somente no período de janeiro a maio de 2012. No total, o Ministério do Trabalho e Emprego, parceiro do MPT-MG no inquérito civil, lavrou 26 autos de infrações, que perpassam a falta de equipamentos de proteção individual, de instalações sanitárias e de condições mínimas de higiene. Os trabalhadores também eram expostos a produtos tóxicos sem as devidas medidas de proteção. Caso descumpra as obrigações de fazer e não fazer da liminar, a empresa terá de pagar R$ 30 mil por cláusula descumprida, além de mais R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado. A ACP segue em trâmite com pedido de indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.