MPT-MG foca no setor da construção civil para enfrentar impactos climáticos no ambiente de trabalho

Belo Horizonte (MG) – Dando sequência ao lançamento do projeto nacional "Impactos das Mudanças Climáticas no Meio Ambiente do Trabalho" em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) realizou, na manhã desta sexta-feira (24), uma segunda audiência pública em sua sede. O encontro foi exclusivo para representantes do setor da construção civil, segmento escolhido para receber o foco prioritário das atenções do órgão no estado.

A escolha estratégica baseia-se na vulnerabilidade histórica do setor, que apresenta altos índices de acidentes graves, como soterramentos e quedas em tubulões, agora agravados pela instabilidade climática e eventos extremos. Segundo o procurador do Trabalho e coordenador regional da Codemat, Eliaquim Queiroz, o cenário exige que as empresas abandonem posturas reativas e adotem um planejamento estruturado para proteger a vida dos trabalhadores.

As diretrizes estabelecidas pelo MPT fundamentam-se na premissa de que a crise climática é um risco ocupacional transversal. O órgão destaca que a adaptação dos ambientes de trabalho deve integrar obrigatoriamente as políticas de saúde e segurança das empresas.

Um dos pilares centrais desse processo é o Diálogo Social, definido na apresentação do projeto como a articulação essencial entre o setor produtivo, trabalhadores e sociedade civil. O objetivo é garantir que as estratégias de transição econômica considerem a dimensão humana. "O diálogo social permite que as soluções sejam construídas de forma democrática, assegurando que a produtividade não ocorra às custas da saúde física e mental de quem está no canteiro de obras", explica o procurador Eliaquim.

Dentro dessas diretrizes, o MPT enfatiza o Diálogo Socioambiental, instando as empresas a reconhecerem a interdependência entre a sustentabilidade do trabalho e a preservação do meio ambiente, visando a criação de ambientes laborais resilientes.

Para o procurador Eliaquim, é fundamental que as empresas incluam a variável climática em seus Planos de Ação Climática e Meio Ambiente do Trabalho (MAT). Isso significa que a gestão de risco deve evoluir para o monitoramento constante de dados meteorológicos, prevendo mudanças estruturais na jornada e nos canteiros para mitigar o estresse térmico e a exposição à radiação ultravioleta.

Mudanças climáticas e saúde mental

O projeto traz como ponto inovador a conexão direta entre mudanças climáticas e a saúde mental (prioridades do biênio 2026-2027 da Codemat). O medo de desastres estruturais causados por chuvas extremas e o desgaste físico pelo calor aumentam a incidência de ansiedade e fadiga. "O ambiente de trabalho seguro é aquele que garante também o bem-estar psicológico diante da incerteza climática", reforça o procurador.

Medidas de Adaptação Recomendadas

As empresas devem adotar medidas concretas, entre muitas outras que possam se mostrar necessárias:

• Gestão térmica: Monitoramento do índice de calor e pausas obrigatórias para hidratação em áreas sombreadas.
• Adequação de jornada: Flexibilização de horários para evitar picos de radiação solar.
• Segurança estrutural: Reforço em protocolos contra soterramentos devido à alteração do solo por chuvas intensas.

O futuro do projeto

A iniciativa prevê o monitoramento contínuo através da análise de denúncias e fiscalizações para verificar se as empresas estão incluindo a emergência climática em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).

 

 

 

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