Trabalhadores vítimas de vigilância armada foram resgatados

Escrito por 07 Outubro 2024.

Eles foram submetidos a condições análogas à de escravo em uma fazenda de café no Vale do Rio Doce

Governador Valadares (MG) – Por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, a Justiça do Trabalho determinou que os donos de uma fazenda de café, em Aimorés, região mineira do Vale do Rio Doce, cumpram uma série de medidas, inclusive o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões a título de dano moral coletivo. A decisão acatou pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), apresentadas em ação civil pública (ACP).

Durante fiscalização do trabalho, cujo relatório fundamenta a ACP do MPT, sete trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão, submetidos à situação degradante, com jornadas exaustivas, privação de liberdade, vigilância armada ostensiva e ocorrência de diversos outros crimes.

A juíza do Trabalho Priscila Rajão determinou aos donos da fazenda o imediato cumprimento de 28 obrigações em função da "ampla documentação apresentada e dos direitos humanos violados". Dentre as obrigações, estão as de se absterem de manter empregado trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho, quer seja submetido a regime de trabalho forçado, quer seja reduzido a condição análoga à de escravo. Não fornecer drogas e bebidas alcoólicas aos empregados, de forma gratuita ou onerosa, também está entre as proibições determinadas.

Posteriormente, uma sentença do juiz do Trabalho Walace Heleno confirmou a liminar já deferida, condenando os donos da fazenda também a pagarem indenização de R$ 2 milhões de reais, por danos morais coletivos, a uma entidade filantrópica da região, a critério do MPT e da própria Justiça do Trabalho. Além disso, os réus devem pagar indenização de R$ 50 mil a cada um dos sete trabalhadores resgatados na fazenda, a título de danos morais individuais. Houve interposição de recurso, que aguarda julgamento.

Um dos trabalhadores que trabalhava nas lavouras de café da fazenda, relatou que recebeu a promessa de "receber pagamento por cada saco de café apanhado, local de moradia e comida, mas ao chegar à propriedade se deparou com outra realidade".

Ele afirmou ainda que foi submetido a situação análoga à escravidão, sem pagamento, local inadequado para dormir ou higiene pessoal e alimentação consistente em resto de animais silvestres. E ainda, era ameaçado com armas por jagunços, trabalhando diariamente sem descanso.

A vítima relatou também que durante o período que ficou no sítio, três funcionários morreram, acreditando que foram vítimas de homicídio, e que conseguiu fugir, sendo ajudado por um pastor e, posteriormente, chegando ao Ministério Público de Aimorés.

Saiba mais sobre as condições a que foram submetidas as vítimas

De acordo com a Justiça do Trabalho, os trabalhadores "viviam em alojamentos sem condições básicas, como saneamento e água potável. As jornadas eram exaustivas, com ameaças, violência física, chicotadas. E até bebidas alcoólicas e drogas eram vendidas a trabalhadores dependentes químicos como forma de controle sobre eles".

Ação no TRT-MG nº: 10525-78.2024.5.03.0135

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