O MPT-MG abriu 248 procedimentos para investigar trabalho análogo ao de escravo em 2024
28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Belo Horizonte (MG) – Em carvoarias, confecções, na indústria automobilística, na colheita de grãos e até mesmo em casas de famílias, o trabalho análogo ao de escravo pode estar em todo lugar! Só em 2024, no Brasil, foram mais de 1.600 pessoas resgatadas nessas condições pelo Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo. No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, todas as instituições que integram a rede de proteção alertam para a emergência da erradicação dessa forma de exploração.
O trabalho análogo ao de escravo é configurado quando o trabalhador está submetido, junto ou isoladamente a situações de cerceamento de liberdade, condição degradante, jornada exaustiva, servidão por dívida. (Art. 149/Código Penal).
Em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) abriu 248 procedimentos para investigar situações de submissão da pessoa humana a trabalho análogo ao de escravo, sendo 209 investigações administrativas e 39 ações judiciais.
Cerca de 66% das investigações abertas pelo MPT-MG apuram condições degradantes de trabalho, que se caracterizam como qualquer forma de negação da dignidade, pela violação de direito fundamental do trabalhador, principalmente relativos à segurança, higiene e saúde no trabalho. Já os problemas relativos à jornada exaustiva estão recorrentes em 31% dos procedimentos e também se configuram como violações de direitos fundamentais do trabalhador, físicas ou mentais.
Em 12% dos procedimentos foram registradas situações relacionadas ao trabalho forçado, que ocorre sob ameaça física ou psicológica, para o qual o trabalhador não queira realizar ou permanecer realizando.
"O MPT é uma das instituições que integra o Grupo Móvel de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao lado do Ministério do Trabalho, da Defensoria Pública, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, dentre outros parceiros. As investigações abertas no MPT têm origem principalmente nas situações de fiscalização e dão continuidade aos trabalhos iniciados. É por meio dos procedimentos abertos no MPT que os investigados são convocados a assumir administrativa ou judicialmente obrigações de encerrar as formas de exploração, ou seja, a atuação do MPT tem por finalidade principal evitar que o ato de exploração volte a ser praticado", explica o vice-coordenador de combate ao trabalho escravo em Minas Gerais, o procurador do Trabalho Mateus Biondi.
Dentre os casos mais impactantes ao longo de 2024 estão o de uma doméstica explorada por 40 anos que ao reconhecer a liberdade foi enfática: "Não quero continuar sendo escrava". Um outro idoso de 68 anos foi resgatado em um ferro velho dormindo entre os animais em um abrigo precário. O trabalho análogo ao de escravo em carvoarias é um dos mais aviltantes, como ilustra essa situação de resgate de 30 trabalhadores.
Você pode saber mais sobre o número de brasileiros explorados em condições análogas à de escravos, desde 2011, acessando o site do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho. Aqui você vai ver que, entre 1995 e 2023, mais de 63 mil brasileiros foram resgatados pela fiscalização do trabalho nessa situação.
Agenda do dia 28 de janeiro de 2025
Eventos, atos públicos, campanhas em redes sociais serão realizados no Brasil inteiro para marcar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
Pelo canal do Youtube do MTE, o cidadão pode assistir mesas de debate sobre "os resultados da política pública de combate ao trabalho análogo à escravidão em 2024 e discutir os desafios enfrentados por órgãos públicos e sociedade civil na erradicação do trabalho escravo ao longo das últimas três décadas". Essa iniciativa promovida em parceria pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério Público do Trabalho, com o apoio da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Em Minas Gerais, o MPT em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), estão veiculando uma campanha de sensibilização em suas redes sociais e também em jornal impresso e portal de notícias do estado.
Um ato público com a participação de diversas entidades será realizado em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, em Belo Horizonte, no dia 28 de janeiro, 10h30, na Av. Getúlio Vargas, 225, Funcionários. O MPT estará representado pelo vice-coordenador de combate ao trabalho escravo em Minas Gerais, o procurador do Trabalho Mateus Biondi.
Você já ouviu falar sobre a Lista Suja do Trabalho Escravo?
Trata-se do cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista atual, divulgada 10 de outubro de 2024, possui 727 empregadores no país. Minas Gerais lidera os registros, com 165, ou seja, 22% do resultado nacional. Dessa lista, foram resgatadas 6.148 pessoas no país, sendo 1.635 em Minas.
Clique aqui para acessa a lista nacional.
Clique aqui para acessar a lista de Minas Gerais.
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