PTM Uberlândia registrou aumento de quase 80% de procedimentos em 2023

Uberlândia (MG) – Em 2023, a Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia registrou 1.530 procedimentos em andamento, um aumento de 78,9% em relação ao número de procedimentos que tramitaram em 2022, que foi de 855. O tema que mais apareceu nas investigações conduzidas em 2023 foi irregularidades no fornecimento ou não fornecimento de equipamentos de proteção individual ou coletiva, que figura em 91 investigações abertas em 2023.

Outros casos com recorrência menor se destacaram pela gravidade ou pelo ineditismo. "Um exemplo de situação grave é a ausência de condições sanitárias e de conforto adequadas que está presente em 72 das investigações", esse tipo de irregularidade concorre fortemente para a ocorrência de doenças e acidentes do trabalho e, em muitos casos, estão relacionadas à situação de submissão da pessoa humana a condições análogas à escravidão", explica a coordenadora da PTM, procuradora Sarah Bonaccorsi Golgher.

Dentre os casos atípicos conduzidos pela PTM estão o de um TAC firmado, em julho de 2023, entre a PTM- Uberlândia e uma entidade de assistência social, após uma denúncia de que a associação pressionava e obrigava os funcionários a participar de cultos religiosos no ambiente de trabalho. "Ao impor orações religiosas a funcionários, a liberdade de escolha é violada, criando um ambiente de exclusão e discriminação. O local de trabalho deve ser neutro em termos de religião, garantindo que todas as pessoas se sintam confortáveis e respeitadas independentemente de suas crenças pessoais.", declarou à época o procurador do Trabalho que atuou no caso, Eliaquim Queiroz.

Outro caso investigado pela PTM, que resultou em TAC, foi um aliciamento ilegal de trabalhadores por uma empresa de montagem de estruturas metálicas. A empresa recrutou trabalhadores de outros estados para atuarem como empregados terceirizados, mas se abstive de arcar com as despesas da viagem e alimentação, além de não disponibilizar alojamentos suficientes para a quantidade de pessoas aliciadas. "É crime contra a organização do trabalho o ato de aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional, ou, ainda, recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou não assegurar condições do seu retorno ao local de origem", explica o procurador do Trabalho, Hélio de Oliveira Cardoso Filho.

Uma campanha regional de combate à subnotificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho foi coordenada pela PTM Uberlândia, por meio do procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Eliaquim Queiroz. Dentre outras iniciativas, ele promoveu debate sobre o tema por meio de uma audiência pública realizada na sede da Procuradoria do Trabalho em Belo Horizonte, abordando as falhas recentes nos mecanismos que defendem os direitos do trabalhador nessa seara: a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Você pode saber mais sobre o funcionamento desses mecanismos no canal oficial do YouTube do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.

Vídeo sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Vídeo sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)

As soluções administrativas por meio de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) encerraram 59 procedimentos investigatórios em 2023. Para a esfera judicial foram levados 10 casos, por meio de ações civis públicas.

A PTM Uberlândia atua em 40 municípios. Confira aqui se a sua cidade está no raio de atuação desta unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. Clicando aqui, você pode saber mais sobre a atuação da PTM.

 

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