Promoção da Regularização das Notificações de Doenças e Agravos Relacionadas ao Trabalho foi tema de audiência pública no MPT-MG
Representantes de mais de 20 empresas estiveram presentes
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) promoveu, na última terça-feira, 07, Audiência Pública para colocar em debate a questão da "Notificações de Doenças e Agravos Relacionadas ao Trabalho no SINAN - SUS". O evento, que foi realizado no auditório do MPT-MG, em Belo Horizonte (MG), contou com a presença de 64 participantes de 26 grandes empresas.
Na abertura dos trabalhos, procurador do Trabalho e coordenador regional da
Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) que convocou a audiência, Eliaquim Queiroz, deu as boas-vindas a todos, explicou a ordem dos trabalhos e passou a palavra para o Médico do Trabalho do MPT, Gustavo Veloso.
Iniciada a apresentação, o Médico abordou sobre a caracterização e notificações das doenças relacionadas ao trabalho na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Ele fez uma análise sobre os dados epidemiológicos dos acidentes/doenças do trabalho no Brasil em comparação com os dados internacionais. "Dos registros de acidentes do trabalho no Brasil, 75% são lesões e 25% doenças. Desses 25% das doenças registradas, 22% o INSS que identifica e apenas 3% são as empresas por meio do CAT. Em comparação com os dados internacionais, são registrados 70% de doenças e 30% de lesões relacionadas ao trabalho. Sendo assim, concluímos que as empresas não estão reconhecendo e notificando as doenças no país."
Em seguida a Coordenadora da Saúde do Trabalhador do Município de Belo Horizonte, Alessandra Martins, iniciou a sua apresentação abordando sobre o fluxo de notificação, a importância do preenchimento das fichas e qual é a estrutura da saúde do trabalhador no município de Belo Horizonte. "A saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho."
Alessandra ressaltou a importância dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), as notificações compulsórias e finalizou explicando a maneira correta de preencher e encaminhar as fichas de notificação de Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho no SINAN - SUS.
A Diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, Alice Senra Cheib, explicou sobre a vigilância em saúde do trabalhador e a estrutura organizativa no estado. "A Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho é um conjunto de ações realizadas nos ambientes de trabalho que visam à prevenção e à redução dos riscos aos quais os trabalhadores, formais ou informais, estão expostos em decorrência de um ambiente, de uma atividade ou de um processo de trabalho. Já a Vigilância Epidemiológica das doenças e agravos relacionados ao trabalho consiste principalmente na identificação e rastreamento de casos, sua investigação epidemiológica e registro nos sistemas de informação em saúde, incluindo no Sinan."
Finalizando as apresentações a referência técnica na Coordenação de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde do Estado, Cristiane Moreira Magalhães Andrade, ressaltou a importância em debater as doenças epidemiológicas no SUS: "É fundamental termos dados e informações, porque são eles que geram ações para proteger e promover a saúde do trabalhador."
"A mensagem da audiência é essa, nós esperamos que haja realmente uma mobilização em favor das notificações de CAT e no SINAN-SUS, pois com o correto registro serão adotadas as medidas de prevenção adequadas, o que terá impacto econômico para toda a sociedade (redução dos custos previdenciários e com a saúde), mas também representa respeito a saúde e vida dos trabalhadores", finaliza o procurador do Trabalho, Eliaquim Queiroz.
Finalizado as apresentações, foi dada a palavra aos participantes para fazerem perguntas. Após esse momento, o procurador encerrou a audiência agradecendo a presença dos palestrantes e de todos os demais participantes.
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