BH sediou Congresso Internacional de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas

O evento foi aberto com a música da Orquestra Jovem das Gerais

Belo Horizonte (MG) - Nos dias 11 e 20 de outubro foi realizado em Belo Horizonte, no formato híbrido, o Congresso Internacional de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas. A Orquestra Jovem das Gerais abriu o evento na quarta-feira (11/10), realizado na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte.

Na mesa de abertura do congresso, o Ministério Público do Trabalho em Minas foi representado pelo Procurador-Chefe, Arlélio de Carvalho Lage. Em sua fala, o Procurador-Chefe destacou que todos nós temos o dever de denunciar condições desumanas de trabalho, "mas o que faltam são campanhas efetivas e contínuas para conscientizar as pessoas. Há legislação suficiente para a punição dos responsáveis, mas o MPT e os demais parceiros continuam resgatando pessoas vítimas de trabalho análogo à condição de escravo no Brasil."

O Ministro Lélio Bentes, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante o congresso anunciou o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e do Programa de Equidade de Raça, Gênero, que se somarão aos já existentes Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem e do Trabalho Seguro, conformando, assim, os quatro pilares de promoção ao trabalho decente.

Durante a 2ª parte do Congresso, realizado na sexta-feira (20/10), no auditório da Escola Judicial, o Procurador do Trabalho, Paulo Gonçalves Veloso abordou sobre o papel do MPT dentro dessa política pública, "O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União (MPU) que atua preponderantemente perante a Justiça do Trabalho. O MPT atua para que cesse a conduta irregular do empregador."

O Procurador informou que os empregadores que escravizam dificilmente ficam presos e, por isso, é preciso afetar a cadeia produtiva para que não seja lucrativo contratar esse tipo de mão de obra. "É necessário que o MPT através dos instrumentos que a legislação lhe assegura firme com o empregador Termos de Ajuste de Conduta (TAC) ou se ele recusar, ajuíze Ação Civil Pública (ACP) pleiteando obrigações de fazer e de não fazer para fazer cessar aquela condição além de buscar o pagamento de indenização por dano moral coletivo e dano moral individual para cada vítima. Essas indenizações precisam ter um valor elevado o suficiente para desestimular aquele empregador e todos os outros a cometer e evitar que voltem a cometer essa conduta", conclui.

A Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Tatiana Bivar Simonetti, foi uma das presidentes da mesa que debateu sobre a atuação preventiva das instituições em relação ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, "a nossa atuação é muito importante na forma repressiva, mas é atuando na forma preventiva que a gente tem alguma chance de realmente erradicar essa chaga social", enfatiza.

Em depoimento especial, Gildásio Silva Meireles, resgatado de condições análogas à escravidão e, atualmente, agente de Direitos Humanos do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos do Estado do Maranhão, relatou que "quando não temos de onde tirar o sustento de nossa família, colocamo-nos em situações de trabalho análogo à escravidão, uma vez que saímos da nossa zona de conforto. Quem nos escraviza não tem medo de ser abordado pela fiscalização, porque a punição é demorada e acabam pagando somente uma multa".

O Congresso foi promovido pela Escola Judicial do TRT da 3ª Região e pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, em parceria com o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O evento contou com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-MG no YouTube.

 

 

 

 

 

--

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG