Organização e custeio de sindicatos podem ser feitos por todos os trabalhadores
MPT participou de audiência pública sobre o tema nesta segunda-feira (6), no Senado Federal
Brasília - Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (6), no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu que o custeio e a organização das entidades sindicais podem ser feitos por trabalhadores filiados e não-filiados ao sindicato da categoria. A audiência ocorreu na Comissão de Direitos Humanos da Casa e fez parte do ciclo de debates sobre a proposta que cria o Estatuto do Trabalho e regulamenta os arts. 7º a 11º da Constituição Federal.
Durante a audiência, a procuradora do Trabalho Heloísa Siqueira destacou que a Constituição traz bases estruturantes da organização sindical. Ela citou como exemplos a unicidade sindical, o fato de que os sindicatos representam toda a categoria e não só os trabalhadores filiados e a possibilidade de os próprios trabalhadores custearem a organização sindical.
A procuradora do Trabalho ressaltou a importância de discussões em assembleias e nos sindicatos para debater questões como o custeio dessas organizações. "Essa discussão dentro das entidades sindicais e na assembleia, que tenha a participação de toda a categoria, não só dos associados, pode e deve estabelecer uma contribuição a ser cobrada de todos os trabalhadores que serão beneficiados", explicou. Ela ainda apontou que a negociação coletiva é um direito fundamental dos trabalhadores e que os sindicatos obrigatoriamente participam dessa negociação.
Heloísa Siqueira também destacou que nessas discussões nas entidades sindicais deve haver o direito de oposição. "É importante que os trabalhadores, principalmente os que não são filiados, possam se manifestar no sentido de não de não contribuir naquela negociação coletiva", afirmou. A procuradora ressaltou que não pode haver nenhum tipo de coação, indução, estímulo, auxílio ou mesmo facilitação, pelo empregadores, para que os trabalhadores deixem de contribuir financeiramente com seu sindicato representativo.
Fonte: PGT