Reunião apresenta balanço e debate ações do projeto Rua do Respeito

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça (TJ), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Puc-MG, da Faculdade Milton Campos, do Movimento População de Rua e da Cruz Vermelha se reuniram, no fim de dezembro, para a apresentação de balanço e debate das ações desenvolvidas, em 2019, pelo projeto Rua do Respeito. A reunião foi realizada na sede do MPT, em Belo Horizonte.

Um dos temas abordados na reunião foram resultados obtidos no "Rua Previdenciária", realizado no Centro Pop Leste de BH, em setembro. Na ocasião, cerca de 100 pessoas em situação de rua receberam atendimento, sendo que 23 com processos para recebimento do benefício previdenciário foram encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo informou a professora de direito previdenciário da Faculdade Milton Campos Dinorá Carla Fernandes, que participou dos trabalhos. A professora sugeriu que o projeto seja viabilizado em 2020, de modo itinerante, beneficiando outras regiões de BH.

A elaboração de uma nova versão do livro "Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua", com a destinação de recursos da venda do material para entidades e associações envolvidas com a questão também tratada, conforme destacou a procuradora do Trabalho Elaine Noronha Nassif, representante do MPT do projeto. A obra foi umas da premiadas na 57º edição do Prêmio Jabuti, em 2015.

"Outro assunto foi a inauguração recente da Caixa Postal Comunitária, uma iniciativa inédita obtida perante os correios, por este movimento, abrindo a possibilidade de contatos e envio de correspondências com as pessoas sem endereço e excluídas digitais", acrescentou a procuradora do MPT, que convocou e presidiu a reunião.

Saiba mais - O MPT participa e apoia o projeto Rua do Respeito desde agosto de 2017, por meio de um termo de adesão, e tem os compromissos de promover palestras, atribuir prioridade na tramitação de procedimentos administrativos sobre trabalhadores em situação de rua, realizar audiências públicas com temas correlatos e incentivar seu público interno a participar de eventos relacionados à temática.

A ação é resultado de um termo de cooperação técnica assinado entre Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça (TJMG) e Serviço Social Autônomo (Servas) em maio de 2015. A iniciativa propõe ações que proporcionem o esclarecimento do fenômeno das pessoas em situação de rua para a sociedade e promovam o acesso desse público a direitos básicos, projetos sociais e profissionalizantes, que possibilitem a sua inclusão no mercado de trabalho.

Número do procedimento: 002502.2017.03.000

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