Por Cássio Casagrande, Procurador do Trabalho

Todos já ouviram a mesma cantilena: O Brasil é o "campeão mundial" de ações trabalhistas, com quase quatro milhões de reclamações ao ano, enquanto os EUA teriam apenas 75 mil. Todos que defendem a reforma trabalhista repetem este mantra, como se ele fosse um fato "público e notório". Os deputados e senadores alardeiam este dado como se fosse a mais cristalina verdade. Até o Ministro do STF Luis Roberto Barroso entrou inadvertidamente neste baile. Mas esta afirmação não tem base factual alguma. Ela é resultado de uma manipulação grosseira e bizarra de dados, como demonstrarei neste artigo.

Proposta prevê várias violações à Constituição, que vão desde a terceirização ampla e irrestrita a restrições do acesso à Justiça do Trabalho

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8) nesta segunda-feira (26) pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Informamos aos candidatos que participaram do 1º processo seletivo de estagiários da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região que os gabaritos preliminares serão publicados ainda essa semana, sem previsão de data. O prazo para recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação.

Os interessados deverão acompanhar a publicação deste e dos demais atos oficiais por este site, em Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários, nos termos do item 10.2 do Edital nº 01/2017.

O formulário para interposição de recursos pode ser acessado clicando aqui.

Mais de 400 alunos, de 10 a 18 anos, estão disputando a copa de vôlei

Uberlândia: Um total de 424 estudantes de 15 escolas da cidade de Uberlândia estão disputando a II Copa MPT das Escolas Públicas. O campeonato de vôlei foi iniciado e maio com partidas nos naipes masculino e feminino, para três faixas etárias: 10 a 13 anos; 14 e 15 anos; 16 a 18 anos. Os jogos da semifinal e final estão marcados para os dias 8 e 9 de julho.

Bolas, camisetas, materiais esportivos, custos com arbitragem, troféus, medalhas, redes padronizadas. Todos os custos do campeonato são pagos com verba de multa aplicada pelo MPT, em investigações por descumprimento de legislação do trabalho, e destinada pelo procurador Eliaquim Queiroz. "Essa é uma das iniciativas que tem por objetivo dar visibilidade às ações de combate ao trabalho infantil e a exploração do adolescente, por meio da promoção de atividades compatíveis com a faixa etária, que contribuam para o desenvolvimento psíquico, social e intelectual dos jovens", explica Eliaquim Queiroz.

Participe também do congresso de mesmo tema, no dia 14 de julho.

Estão abertas as inscrições para publicação de artigos sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Congresso "Trabalho Escravo: Desafios e Perspectivas - Novo cenário trabalhista e impactos no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo". Para isso, é preciso enviar um resumo do texto científico até o dia 30 de junho, para trabalhoctetp@gmail.com. O resultado sai no dia 10 de julho.