MPT e parceiros institucionais participaram de trabalho conjunto em 17 estados

Pouso Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, desde a última segunda-feira (3), de inspeções em hospitais psiquiátricos de 17 estados em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e Conselho Federal de Psicologia (CFP). Em Minas Gerais, uma unidade do município de São Sebastião do Paraíso, no Sul do estado, foi alvo dessa ação articulada, que contou também com a atuação do Ministério Público Estadual (MPE). "Foram inspecionadas as instalações para averiguar as condições das pessoas internadas e dos trabalhadores que executam suas funções no local. Algumas irregularidades foram encontradas, mas só iremos saber exatamente quando for finalizado o relatório final, que deve sair em 20 dias, aproximadamente", frisou o procurador do Trabalho Mateus de Oliveira Biondi, que participou dos trabalhos. 

O resultado dos primeiros 15 meses de atuação do Fórum de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência (FIAPCD) em Minas Gerais foram a inclusão de 493 pessoas com deficiência e reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mercado de trabalho e o encaminhamento de outras 129 para processos seletivos. Além disso, 13 jovens aprendizes podem ser efetivados após o término do programa de aprendizagem.

Varginha - Adotar medidas técnicas para trabalho seguro em espaços confinados e implementar ações de proteção para atividades em altura. Essas são algumas das obrigações assumidas pela Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí (Coopervass) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) mediante a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Localizada no Sul de Minas, a cooperativa é investigada no âmbito de um inquérito civil (IC) por irregularidades no meio ambiente de trabalho.

Realizado em 30 de novembro, o Seminário Interinstitucional "Um ano da Reforma Trabalhista sob o olhar de membros do TRT-MG, MPT e MTE" lotou o plenário do 10º andar do edifício-sede do TRT de Minas com os magistrados, procuradores e auditores fiscais do trabalho, além de servidores das três instituições, que foram ouvir as exposições dos palestrantes que os representaram no evento. Conduzindo os trabalhos, o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, explicou que não se tratava de um evento exclusivo da Escola Judicial, já que o TRT de Minas dele participou em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego. A intenção dos idealizadores do encontro foi trazer as impressões de integrantes de cada uma dessas três instituições de garantia do Direito do Trabalho durante esse primeiro ano de vigência da Lei 13.467/17. Ou seja, relatar como foram sentidos os reflexos, as principais transformações, efeitos negativos e positivos da Reforma Trabalhista nesse primeiro ano, em cada uma das instituições que lidam diretamente com a aplicação da lei alterada.

Sentença foi dada pela 26ª Vara do Trabalho da capital em uma ACP proposta pelo MPT

Uma sentença condenou a Viação Zurick a cumprir uma série obrigações relacionadas à jornada de trabalho de motoristas e cobradores e ao pagamento de verbas trabalhistas. A condenação está no âmbito de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ré, que opera no transporte público de passageiros em Belo Horizonte, é investigada pelo MPT e faz parte de um conjunto de cerca de 60 empresas da região metropolitana foram inspecionadas pelo Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac) em janeiro de 2015, que constatou um conjunto de irregularidades. Além da Zurick, o MPT move ações judiciais contra outras 19 empresas do segmento.