Unipac firmou acordo com MPT e vai oferecer o benefício a pessoas de baixa renda; inscrições abertas até dia 25

Governador Valadares - Uma multa de R$ 119 mil por descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) será revertida na concessão de bolsas integrais de ensino superior em Governador Valadares, no Rio Doce. Destinado a pessoas de baixa renda, o benefício faz parte de um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Presidente Antônio Carlos (Unipac) - unidade Valadares. A instituição de ensino é investigada no âmbito de um inquérito civil (IC) por irregularidades relacionadas à jornada de trabalho, ao atraso no pagamento de salário e 13º salário e à terceirização.

Publicação é de responsabilidade da União e traz empresas flagradas com mão de obra em condições análogas à de escravo

O Governo Federal publicou, no início de janeiro, uma atualização do Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A relação conta com 204 empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravo. A publicação da lista suja é de responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia. Confira a relação.

Vítimas estavam sem alimentação, bebiam água barrenta de poço e dormiam em barracos de lona, expostos a animas peçonhentos

Córrego Danta - Uma força-tarefa com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou cinco trabalhadores de condições análogas às de escravo em uma carvoaria localizada na Fazenda Fetais, em Córrego Danta, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais. A operação foi motivada por denúncia recebida no final de 2018 pelo então Ministério do Trabalho.

Teófilo Otoni - O Hospital Tristão da Cunha, no Município de Itambacuri, no Rio Doce, terá que adotar medidas para regularizar a marcação do ponto e a jornada de trabalho dos seus funcionários. Esses compromissos fazem parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Mantida pela Associação Protetora da Infância de Itambacuri, a unidade de saúde é investigada no âmbito de um inquérito civil (IC) por irregularidades relacionadas a desvio de função e intervalo intrajornada.

"Instituição fecha o ano com atuações cruciais para a sociedade", destaca o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou em 2018 mais de 103 mil novas denúncias de todos os tipos e em diversas áreas, nas 24 unidades regionais espalhadas pelo País. Os dados (computados até 20 de dezembro) são do sistema informatizado de procedimentos, o MPT Gaia. As denúncias envolvem violações e irregularidades trabalhistas, relacionadas à exploração do trabalho infantil, além do trabalho em condições degradantes, falta de segurança no meio ambiente laboral, assédio, fraudes trabalhistas e outras graves situações.