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    Evento sobre o trabalho infantil mobiliza rede de proteção dos direitos da Criança e do Adolescente em Montes Claros

    Educadores, agentes de saúde, conselheiros tutelares e representantes dos CRAS, CREAS e de organizações da sociedade civil estiveram presentes no seminário “Trabalho infantil? Só pode ser brincadeira!”, em Montes Claros, no dia 4 de dezembro. O evento, promovido pelo Município, contou com a palestra do procurador do Trabalho Tiago Ranieri, representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

    Debates e apresentações de iniciativas que já existem no município marcaram o encontro, que tinha o objetivo de discutir ações estratégicas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Atualmente, a equipe do PETI do município investiga cerca de dois mil casos suspeitos de trabalho infantil e trabalho adolescente irregular, um dos piores índices do estado de Minas Gerais.

    O Município de Montes Claros responde, em Ação Civil Pública (ACP) do MPT, sobre a omissão e negligência face ao alto índice de trabalho infantil. Ajuizada em 2015, a ação requer, dentre outras coisas, a capacitação dos profissionais ligados à rede de proteção de direitos da criança e do adolescente, a realização de campanhas periódicas de conscientização, um diagnóstico das situações de trabalho infantil no Município, além da destinação de um percentual específico do orçamento para ações de combate ao trabalho infantil. A procuradora do Trabalho que atua no caso, Cibele Cotta Napoli, participou de uma das mesas do seminário. “Nós temos 15 municípios aqui do Norte de Minas com índices muito elevados de trabalho infantil, municípios que já recebem o cofinanciamento do Governo Federal, uma verba específica do PETI, incluindo Montes Claros. ”

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    Posse reúne mais de 150 pessoas no MPT em BH

    Procuradora-chefe do MPT é reconduzida ao cargo para mais dois anos à frente do órgão em Minas Gerais

    "O trabalho infantil é apenas uma face das muitas desse Brasil que amedronta, que retira sonhos, que escraviza, que precariza, que adoece, que oprime", lembrou a procuradora-chefe do Ministério Público em Minas Gerais (MPT-MG), Adriana Augusta de Moura Souza, durante posse solene na sede na Regional, na quarta-feira (6/12). O discurso da procuradora, de recondução ao cargo, foi marcado também por críticas à Reforma Trabalhista, defesa dos direitos sociais e da atuação do MPT.

    No início da sua fala, Adriana Souza citou os trechos "Acorda, ó adulto que oprime. Ninguém me contou. É a dura realidade. É a nossa sociedade. É a cara do Brasil", da poesia "Ninguém me contou", ao se referir ao trabalho infantil e suas consequências para as crianças. A obra é da estudante Eliane Vitória dos Santos, que foi uma das vencedoras do Prêmio MPT na Escola/2017 – Etapa Minas Gerais.

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    MPT quer reparação dos danos causados pelo amianto no país

    Apesar do banimento total da fibra, as consequências para quem foi exposto podem aparecer até 30 anos depois

    Será que agora podemos respirar? Ainda que o amianto tenha sido banido do país, o rastro de morte e de sofrimento deixado ao longo de décadas – uma vez que a indústria do amianto se instalou no país na década de 1940 - permanece, já que os sintomas podem aparecer até 30 anos depois da exposição ao material. Para monitorar a saúde dos trabalhadores e diagnosticar possíveis doenças decorrentes do amianto, o Ministério Público do Trabalho busca a reparação dos prejuízos causados pela fibra, através de quatro ações principais.

    As quatro ações civis públicas foram ajuizadas pelo MPT no Rio de Janeiro, na Bahia, em São Paulo e no Paraná. "O objetivo agora é que as indenizações por dano moral coletivo postuladas nessas ações sejam destinadas, dentre outras hipóteses de reparação dos danos coletivos, ao diagnóstico das doenças relacionadas ao amianto, de forma a capacitar o Sistema Único de Saúde para receber os trabalhadores e monitorar a saúde dos expostos à fibra", explica o procurador do Trabalho Luciano Leivas, que ingressou com uma das primeiras ações no Brasil contra empresas do ramo, para proteger a saúde do trabalhador.

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    PGT dá 48 horas para IBGE esclarecer nova metodologia da PNAD sobre trabalho infantil

    Em ofício enviado ao instituto, Ronaldo Fleury pede explicações sobre as mudanças de método na pesquisa, como a exclusão de crianças que produzem para próprio consumo

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esclarecimentos sobre as mudanças implementadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada este ano. Em ofício assinado pelo procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, a instituição questionou a motivação das modificações mais preocupantes na metodologia, capazes de distorcerem os resultados e tornarem a atual pesquisa impassível de comparação com edições anteriores.

    Um dos pontos questionados foi a razão de não estarem mais computados como trabalho infantil os fatos enquadrados como "produção para próprio consumo" e "construção para próprio uso". De acordo com a procuradora do Trabalho e coordenadora nacional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), Patrícia Sanfelici, essa mudança levanta questionamentos e precisa ser esclarecida. "Crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo também estão em situação de trabalho infantil, elas são as mais vulneráveis. São crianças e adolescentes que estão trabalhando para sobreviver, então como isso não vai ser considerado trabalho infantil? O que é considerado isso?", questiona a coordenadora, que também assina o ofício conjuntamente com Fleury.

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    MPT firma TAC com municípios mineiros para implementação de programas de combate ao trabalho infantil

    A regularização do trabalho do adolescente também está prevista no acordo, que destina R$ 20 milhões aos municípios

    Cerca de 80 representantes de 18 municípios mineiros estiveram presentes em audiência coletiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT), no último dia 30 de outubro. Durante o encontro, foram apresentadas as condições de adesão ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o recebimento de recursos destinados pelo MPT, no valor total de R$ 20 milhões, e concedido prazo para adesão.

    Os municípios de Acaiaca, Belo Vale, Brumadinho, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Diogo de Vasconcelos, Itabirito, Itaverava, Mariana, Moeda, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Piranga, Rio Acima e Santa Bárbara, se comprometeram a desenvolver todas as ações previstas no termo de compromisso, que incluem o diagnóstico de casos de trabalho infantil no município, a implementação do projeto nacional do MPT "Resgate a Infância", a capacitação de Conselheiros tutelares e agentes do CRAS e CREAS, dentre outras, tendo por foco o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho do adolescente. Eles assinaram o TAC proposto pelo MPT , com a interveniência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A procuradora do Trabalho Fernanda Brito, que presidiu a reunião, explica que "a implementação do TAC será feita em etapas, sendo que, para receber os recursos afetos a cada etapa, o município deverá implementar todas as ações previstas, sob pena de não participar das etapas subsequentes."

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