Uma audiência pública no MPT, nesta sexta-feira, 22, vai marcar a instalação do Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência (FIAPCD)

Nesta sexta-feira, 22, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover uma audiência pública de lançamento do Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência (FIAPCD). Diversos órgãos e entidades públicas, privadas e movimentos sociais foram convidados a integrar Fórum, que tem por objetivo fortalecer as ações de inclusão no mercado de trabalho, por meio da atuação interinstitucional, do compartilhamento de competências e de atribuições.

"Em Minas Gerais, 37 grandes empresas respondem por um déficit de vagas para pessoas com deficiência que supera 8 mil, ou seja, essas empresas não cumprem a obrigatoriedade de reserva de cota prevista pela Lei 8.213/91. Um dos objetivos da organização do Fórum é alcançarmos juntos uma meta de 50 empresas regularizadas, até 2018", explica a coordenadora regional da Coordigualdade, a procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

A organização do Fórum é uma das iniciativas que integram o Projeto Inclusão e Acessibilidade encampado pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) do MPT, para o biênio, 2017-2019. O projeto pretende fomentar ações de inclusão em todo Brasil.

Verba de R$ 80 mil será revertida pelo MPT

Juiz de Fora: A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora reverterá o valor equivalente a R$ 80 mil para a doação de colchões a entidades filantrópicas do Município. No total, serão doados 186 colchões de solteiro, em três parcelas iguais, às entidades cadastradas até o final do mês de outubro, quando ocorrerá a primeira entrega.
"Os 62 colchões de cada parcela, serão divididos entre as mesmas entidades que receberem a primeira doação. As próximas entregas dos colchões estão previstas para ocorrerem em março e outubro de 2018", explica o procurador do Trabalho, Wagner Gomes do Amaral.

O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do Procedimento Promocional Nº 002264.2017.03.000/9 que trata das ações para implementação do PROJETO NACIONAL DA COORDIGUALDADE, DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONVIDA A QUEM POSSA INTERESSAR a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 22 de setembro de 2017, de 08:30 às 12:30, no auditório da Procuradoria Regional do trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

1. O OBJETIVO desta audiência pública é tratar da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho com nova metodologia abrangendo o FIAPCD – Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência.

2. OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O objeto da audiência é a inclusão com acessibilidade de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nos termos do Projeto Nacional da Coordigualdade e em conformidade com o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146, de 6 de julho de 2015.

A PTM em Uberlândia terá seu funcionamento suspenso no período de 10 a 20 de setembro, ocasião em que realizará a mudança para a nova sede da unidade, à Avenida Floriano Peixoto, nr. 3.575, Bairro Brasil, CEP 38.400-704, Uberlândia, MG.

Os prazos administrativos que vencerem nesse período ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

Portaria 193-2017

Conhecer o mercado de trabalho e suas oportunidades, bem como reconhecer a importância de ter um ofício, são os preceitos do programa de orientação vocacional, oferecido a jovens de 14 a 16 anos sob medida protetiva de acolhimento, dos abrigos da Prefeitura de Belo Horizonte. A proposta é resultado de um acordo entabulado pela procuradora do Trabalho Luciana Coutinho com a empresa Quorum RH, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por adoção de prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego.

O acordo determinou que a Quorum RH, empresa especializada em recursos humanos, multada em aproximadamente R$ 30mil, formulasse o curso vocacional, em parceria com a Secretaria Adjunta de Assistência Social da PBH, para cerca de 40 jovens, em situação de violação de direitos e fragilidade de laços familiares, provenientes das unidades de acolhimento institucional da capital.  “O objetivo da proposta é oferecer aos jovens atendidos pelo Serviço de Acolhimento a possibilidade de conhecerem suas habilidades, potencialidades e talentos, bem como importância do trabalho para a construção da identidade e satisfação pessoal”, afirma a representante da Gerência de Abrigamento da PBH, Raquel Mendonça.