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    Conheça os vencedores do Prêmio MPT na Escola/2017- Etapa Minas Gerais

    A solenidade de premiação da etapa Minas Gerais será no dia 4 de dezembro
    Um brinde à criatividade. Alunos de escolas públicas de sete municípios vencem a etapa mineira do Prêmio MPT na Escola/2017. Em cada uma das seis categorias, três trabalhos foram contemplados, totalizando 18 premiados. A solenidade de entrega da premiação vai ser realizada, no dia 4 de dezembro, às 14h, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte. No mesmo dia, será realizada a certificação dos conselheiros tutelares que participaram do curso promovido pelo MPT.
    Os seis primeiros lugares foram para estudantes de quatro municípios. Alunos de escolas de Espera Feliz foram vencedores nas categorias Curta Metragem e Esquete Teatral, com os trabalhos intitulados: "Um Vilão Chamado Trabalho Infantil" e "Trabalho Infantil: uma máquina de roubar sonhos"; nas categorias Conto e Desenho, estudantes de Patrocínio assinam os trabalhos: "O Amargo de Cana de Açúcar" e "A Escola e suas Possibilidades de Superação". A canção "Nós Preferimos Ser Criança", composta por alunos de Taiobeiras foi a grande vencedora na categoria música. O primeiro lugar na categoria Poesia foi para alunos de Esmeradas com o texto: "Diga não ao Trabalho Infantil". O resultado completo da etapa Minas Gerais, com municípios que conquistaram as 18 colocações, já está disponível no site do MPT. Os prêmios para os três primeiros colocados em cada modalidade na Etapa Estadual, estão previstos no regulamento. Representantes de escolas premiadas devem confirmar presença na solenidade de premiação pelos e-mails: prt03.mptnaescola@mpt.mp.br  ou e.klara.andrade@mpt.mp.br.

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    MPT participa de Ato e Coletiva de Imprensa do Sinait

    Encontro abordou o conceito de trabalho análogo ao de escravo previsto no ordenamento jurídico nacional e forma de condução do combate a esse crime no Estado de Minas

    O MPT participou na última quarta-feira, 25, no auditório do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho/Delegacia em MG, de Ato e Coletiva de Imprensa, que prestou esclarecimentos sobre a paralisação da fiscalização do trabalho escravo em Minas Gerais e as implicações da Portaria nº 1.129, de 16/10/2017, do Ministério do Trabalho que dispõe sobre conceitos restritivos de trabalho análogo a escravo.

    A procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana de Moura Souza representou o órgão, ocasião em que reafirmou as premissas expostas pelo MPT e MPF na Recomendação Conjunta nº 38/2017, encaminhada ao Ministro do Trabalho pela Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em face da patente ilegalidade da Portaria. "É nosso dever bradar contra o retrocesso social e a desumanização das relações de trabalho em nosso país. A Administração da Regional está atenta e ativa para ocupar todos os espaços de diálogo e luta", afirmou a procuradora-chefe. A portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da OIT. A mobilização em todo o país é comandada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait.

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    MPT reverte R$ 20 milhões para ações de combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente em municípios mineiros

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai reverter o valor de R$ 20 milhões para 18 municípios mineiros, pré-selecionados, que assumirem perante o MPT o compromisso de implementação de políticas públicas, ações e programas de prevenção e combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente. O recurso será pago pela mineradora Vale em razão de acordo celebrado com MPT em Minas Gerais, no bojo de ação judicial que tramita junto à Vara do Trabalho de Ouro Preto.

    Entre as ações concretas de contrapartida necessárias para que os municípios selecionados sejam beneficiados se encontram a implementação do projeto nacional do MPT "Resgate a Infância", a realização de diagnóstico do trabalho infantil no Município e a capacitação de Conselheiros tutelares e agentes do CRAS e CREAS, tendo por foco o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho do adolescente.

    "Para assegurar o fortalecimento das redes de proteção da criança e do adolescente, o valor revertido será investido em duas áreas, nos municípios contemplados. Dez milhões vão ser destinados, exclusivamente, para a aquisição de bens e equipamentos permanentes para órgãos municipais, prioritariamente os que compõem a rede de proteção contra o trabalho infantil, como os Conselhos Tutelares, CREAS, CRAS e escolas. Os dez milhões de reais remanescentes serão destinados para os Fundos da Criança e do Adolescentes (FIAs) para usos exclusivos de ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil e à regularização do trabalho de adolescentes", explica a procuradora do Trabalho Fernanda Brito, que atuou na celebração do acordo.

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    Liminar obtida pelo MPT obriga instalação de relógios de ponto eletrônico em unidades de saúde de Uberlândia

    Uberlândia: Em audiência realizada nesta manhã, 19, perante a 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, foi deferida uma liminar que obriga o Município de Uberlândia e a Fundação de Saúde do Município de Uberlândia (FUNDASUS), a instalarem relógios eletrônicos de ponto em suas unidades de saúde.

    A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MPT em razão da comprovação de irregularidades em seis unidades de saúde administradas pela FUNDASUS, como a jornada excessiva dos trabalhadores e falta de pausa para descanso.

    De acordo com o procurador do Trabalho Paulo Veloso, que atua no caso, “o deferimento da liminar é de suma importância para implementação do efetivo controle de jornada dos empregados que trabalham nas unidades de saúde. Além do ajuste eletrônico de ponto, o MPT ainda pleiteia medidas de segurança e saúde do trabalhador, o que ainda será apreciado pela Justiça do Trabalho.”

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    Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre terá funcionamento suspenso por três dias

    No período de 30 de outubro a 1º de novembro, a Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre terá seu funcionamento suspenso para mudança de instalações.

    A Procuradoria volta a funcionar no dia 6 de novembro, em virtude do feriado do dia 2 de novembro, dia de Finados, e a transferência do feriado em comemoração ao “Dia de Todos os Santos”, do dia 1º para o dia 3 de novembro, sexta-feira.

    Os prazos administrativos que vencerem nesse período ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

    Casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

    A Procuradoria funciona no endereço: Rua Dr. José Alfredo de Paula, nr. 134, Centro.

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