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    Seminário debate temas ligados ao orçamento público no combate ao trabalho infantil

    A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Adriana Augusta Moura Souza, enfatizou a importância de envolver o debate a respeito da gestão e da aplicação recursos públicos no âmbito das ações de combate ao trabalho infantil. A procuradora, que abriu os trabalhos do seminário Orçamento Público: planejamento, gestão e aplicação de recursos, realizado em Belo Horizonte, na última quarta-feira (31), lembrou ainda a necessidade de discutir a origem das fontes de receita e da prestação de contas acerca das verbas empregadas no enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes.

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    Liminar obtida pelo MPT coíbe prática de assédio processual

    Uma liminar obtida pelo Ministério Público Trabalho (MPT) em Belo Horizonte coíbe a prática de assédio processual adotada pelo Sindicato dos Empregados e Técnicos em Laboratórios, Bancos de Sangue, e Análises Clínicas no Estado de Minas Gerais (Sintralab/MG). O MPT abriu investigação após receber diversas denúncias de juízes do Trabalho, dando conta de centenas de ações ajuizadas pelo sindicato, em face de laboratórios de todo o estado pleiteando a comprovação de cumprimento de cláusulas de convenção coletiva de trabalho. O objetivo dessas ações era obter dos laboratórios o pagamento de valores, especialmente da elevada multa pelo descumprimento da CCT. 

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    Ação do MPT pede melhorias e reformas em cinco espaços públicos de Poços de Caldas

    Denúncias relatam condições precárias de funcionamento em centros educação infantil, hospital e parque

    Pouso Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou na Justiça o município de Poços de Caldas, no Sul de Minas, para que promova reformas e adequações em cinco espaços públicos da cidade, em virtude de problemas estruturais e condições precárias de trabalho. Além do cumprimento de algumas obrigações, o MPT pede também a condenação do réu ao pagamento de R$ 100 mil por danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores. 

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    Abertas inscrições de seminário que marca um ano de vigência da Reforma Trabalhista

    Evento é gratuito e aberto ao público. Em pauta, os efeitos da reforma e as perspectivas, diante do atual cenário no país

    Para promover debate sobre os impactos do primeiro ano de vigência da Reforma Trabalhista, o Ministério Público do Trabalho realiza seminário organizado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), em parceria com a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR Trabalho). As inscrições estão abertas, até 26 de outubro, e podem ser feitas por aqui.

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    TAC prevê proteção individual para funcionários do cemitério de Bambuí

    Divinópolis - Bambuí, cidade localizada no Centro-Oeste de Minas, deverá vai fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos funcionários do cemitério administrado pela Prefeitura. Essa e outras obrigações compõem um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O município foi investigado por deixar de observar as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. 

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