MPT pede a condenação da empresa em ACP que será terá audiência nesta segunda-feira, 28

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou judicialmente a empresa Precon por exposição de trabalhadores ao amianto. A ação, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tem audiência agendada para a próxima segunda-feira, 28, às 9h25. O MPT pede que a empresa seja condenada a substituir imediatamente o uso do amianto por fibras alternativas menos nocivas ou inócuas à saúde humana na produção de artefatos, que remova e elimine resíduos industriais que contenham o produto, entre outras providências.

Procurador reforça a importância de maior debate sobre o tema

Brasília – O subprocurador-geral do MPT em exercício e coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, Pedro Luiz Serafim, defendeu, nessa quarta-feira (23), a inconstitucionalidade do projeto de lei que flexibiliza as normas para uso de agrotóxicos no país. Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Pedro Serafim lembrou que o Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos e reforçou que a ameaça não se restringe ao campo e atinge, também, as populações das cidades brasileiras. Segundo ele, um exemplo dos riscos em áreas urbanas é a pulverização de pesticidas no combate a vetores como o mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

Pouso Alegre – Entidades privadas sem fins lucrativos e de reconhecida utilidade pública podem apresentar requerimento à Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre (PTM Pouso Alegre) para candidatar-se ao recebimento de valores provenientes de ações trabalhistas. As inscrições estão abertas por prazo indeterminado e somente podem participar as entidades localizadas nos 58 municípios que compõem a jurisdição da PTM de Pouso Alegre. Os interessados devem observar todos os requisitos do edital nº 01/2018. 

Vagas são preenchidas por egressos do sistema sócio educativo ou que estão cumprindo medidas socioeducativas

Uma multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) foi destinada à oferta de um curso de introdução à informática para 20 adolescentes em Belo Horizonte. As vagas são destinadas a egressos do sistema sócio educativo ou aqueles que estão cumprindo medidas socioeducativas. O benefício é fruto de um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) durante audiências administrativas, conduzidas pela procuradora Luciana Coutinho.

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) está recebendo inscrições para o Programa de Estágio 2018 até o dia 1º de junho. Os interessados devem acessar o site do MPT (www.prt3.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios) e conferir o edital, onde consta todas as informações a respeito do processo seletivo. As inscrições são gratuitas e as provas estão previstas para 24 de junho.