Operação flagra trabalho escravo em fazenda no Norte de Minas

TAC firmado perante o MPT prevê adequação das condições de trabalho na fazenda

Teófilo Otoni – Um grupo de 13 trabalhadores foi encontrado em situação análoga à de escravo, em uma fazenda de produção de carvão, no município de Taiobeiras, Região Norte de Minas Gerais. As 18 irregularidades detectadas que deverão ser corrigidas pelo proprietário da fazenda Coagro para prevenir a reincidência de trabalho escravo, estão fixada em um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo empregador perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Audiência pública em Teófilo Otoni discutiu inclusão de PCDs no mercado de trabalho e cumprimento de cota legal

MPT reuniu órgãos públicos e entidades envolvidos com o tema para fomentar medidas de acessibilidade e inclusão

Teófilo Otoni - O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu representantes de órgãos públicos, associações, sindicatos e outros atores sociais para discutir a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e beneficiários reabilitados pela Previdência no mercado formal de trabalho e o cumprimento da cota legal por parte de empresas. Os temas foram tratados em uma audiência pública na segunda-feira, 2/12, no município de Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha. O encontro foi marcado também pela participação do público, com apresentação de propostas e perguntas, e de um intérprete de libras.

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Cota legal para pessoas com deficiência será tema de audiência pública em Teófilo Otoni

MPT quer ouvir atores sociais e fomentar a articulação de medidas de acessibilidade e inclusão

A Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni quer reunir atores sociais do município e cidadãos interessados no tema para discutir, em audiência pública o cumprimento de cota legal estabelecida pela Lei 8.213/91, para promover a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelas empresas no município de Teófilo Otoni. "Queremos promover aproximação entre os atores sociais envolvidos com o tema e fomentar a articulação de medidas de acessibilidade e inclusão no trabalho", explica a procuradora do Trabalho Mariana de Magalhaes Pinto.

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TAC fixa prazo para cooperativa médica contratar PCDs ou reabilitados do INSS

Teófilo Otoni - A Unimed Teófilo Otoni Cooperativa de Trabalho Médico tem um prazo de 60 dias para contratar trabalhadores em número suficiente para o cumprimento de cota de pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é um dos 15 compromissos assumidos pela inquirida por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalhado (MPT). Em 2018, a cooperativa médica informou ao órgão que empregava 194 funcionários em seus quadros, porém nenhum deles havia sido contrato nas condições previstas no artigo 93 da Lei nº 8.213/91 - Lei de Cotas.

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