TAC fixa prazo para cooperativa médica contratar PCDs ou reabilitados do INSS

Teófilo Otoni - A Unimed Teófilo Otoni Cooperativa de Trabalho Médico tem um prazo de 60 dias para contratar trabalhadores em número suficiente para o cumprimento de cota de pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é um dos 15 compromissos assumidos pela inquirida por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalhado (MPT). Em 2018, a cooperativa médica informou ao órgão que empregava 194 funcionários em seus quadros, porém nenhum deles havia sido contrato nas condições previstas no artigo 93 da Lei nº 8.213/91 - Lei de Cotas.

Continue Lendo

Imprimir

MPT em Minas abre inscrições para concurso de estágio

Estudantes de graduação de sete áreas poderão se inscrever até 13 de setembro

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) está recebendo inscrições para concurso de seleção de estagiários de nível superior, até as 12 horas do dia 13 de setembro de 2019. Poderão concorrer, estudantes de sete áreas do conhecimento: Direito, Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia, Jornalismo/Relações Públicas e Tecnologia da Informação. Os interessados podem obter todas as informações no edital 01/2019.

Continue Lendo

Imprimir

Expediente suspenso

 

O expediente na PTM de Teófilo Otoni está suspenso hoje, 8 de fevereiro, por motivo de força maior. Os prazos que venceriam nesta data ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Casos urgentes serão atendidos pelo Coordenador da Unidade.

Imprimir

TAC prevê regularização de registro de ponto e jornada de trabalho em hospital

Teófilo Otoni - O Hospital Tristão da Cunha, no Município de Itambacuri, no Rio Doce, terá que adotar medidas para regularizar a marcação do ponto e a jornada de trabalho dos seus funcionários. Esses compromissos fazem parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Mantida pela Associação Protetora da Infância de Itambacuri, a unidade de saúde é investigada no âmbito de um inquérito civil (IC) por irregularidades relacionadas à jornada de trabalho.

Continue Lendo

Imprimir

MPT participa do I Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil em Caraí

Teófilo Otoni - No dia 30 de agosto, foi realizado, no município de Caraí, no Vale do Jequitinhonha, o I Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil – O Trabalho em Rede como Solução de Enfrentamento. O evento, organizado pela Prefeitura Municipal de Caraí, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), contou com a participação e o apoio do MPT.

A abertura do evento contou com uma apresentação musical de crianças e adolescentes da Escola Municipal de Música Clássica "Tocando Vidas", seguida pela exposição das atividades recentes de combate ao trabalho infantil, desenvolvidas pelo Creas do Município de Caraí. Na sequência, a procuradora do Trabalho Isabella Filgueiras Gomes proferiu palestra pelo Ministério Público do Trabalho, abordando o combate ao trabalho infantil e o Projeto Resgate a Infância. Foram abordadas as principais normas nacionais e internacionais relacionadas à questão do trabalho de crianças e adolescentes, os mitos que envolvem o assunto e as estratégias do MPT no combate ao problema social. A médica da família Dalida Leite Fahd, em nome da Secretaria Municipal de Saúde, falou também sobre as nefastas consequências do trabalho infantil sobre a saúde e desenvolvimento físico das vítimas.

O Fórum foi encerrado com debates sobre os temas discutidos e nova apresentação de alunos da rede pública de ensino, com esquete teatral e apresentação de música versando sobre o combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Imprimir