Idoso encontrado em condições degradantes em ferro velho receberá R$ 60 mil em verbas e indenizações

Juiz de Fora (MG) – Na última terça-feira, 23 de abril, o proprietário de um ferro velho firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter um idoso de 68 anos a condições degradantes de trabalho. Por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o empregador se comprometeu a pagar as verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais e coletivos.

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Sacolão assina TAC junto ao MPT após constatação de risco ocupacional

Juiz de Fora (MG) – O trabalho em comércio de hortifruti, os conhecidos sacolões, consiste em atividades que podem acarretar riscos que afetam a saúde do trabalhador no curto e longo prazo, dentre eles as doenças causadas por posturas incorretas, carregamento de peso excessivo, tarefas repetitivas e acidentes com equipamentos cortantes. O proprietário de um sacolão em Juiz de Fora (MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após uma inspeção seguida de denúncia realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A inspeção constatou que a empresa não realizava exames médicos tanto na admissão de funcionários quanto os periódicos, além de não possuir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

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MPT coíbe trabalho adolescente irregular em oficina

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junta a uma oficina mecânica na cidade de Juramento (MG). Após uma investigação da Procuradoria do Trabalho de Montes Claros sobre uma denúncia anônima recebida por telefone, ficou constatado que o proprietário submetia um adolescente de 17 anos a trabalho penoso e insalubre.

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Marcenaria firma TAC com MPT após constatação de trabalho infantil e trabalhadores sem EPI´s

Montes Claros (MG) – Uma empresa de marcenaria assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) depois que uma denúncia anônima encaminhada à Procuradoria do Trabalho em Montes Claros (PTM- Montes Claros) citou trabalhador com menos de 18 anos atuando como marceneiro, falta de registro adequado dos funcionários e não utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI´s) como algumas das irregularidades que ocorriam no estabelecimento.

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