Juiz de Fora (MG) – Na última terça-feira, 23 de abril, o proprietário de um ferro velho firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter um idoso de 68 anos a condições degradantes de trabalho. Por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o empregador se comprometeu a pagar as verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Belo Horizonte (MG) – Com o objetivo de resguardar a saúde e segurança dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma panificadora de alimentos congelados celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Procurador Renan Kalil defende existência de vínculo de emprego entre plataformas e trabalhadores

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) segue participando dos debates na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024, que visa regulamentar o trabalho via aplicativo de transportes de passageiros.

Juiz de Fora (MG) – O trabalho em comércio de hortifruti, os conhecidos sacolões, consiste em atividades que podem acarretar riscos que afetam a saúde do trabalhador no curto e longo prazo, dentre eles as doenças causadas por posturas incorretas, carregamento de peso excessivo, tarefas repetitivas e acidentes com equipamentos cortantes. O proprietário de um sacolão em Juiz de Fora (MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após uma inspeção seguida de denúncia realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A inspeção constatou que a empresa não realizava exames médicos tanto na admissão de funcionários quanto os periódicos, além de não possuir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).