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Lançado documentário da Campanha Juntos por um ambiente de trabalho seguro e saudável, fruto de acordo celebrado na CRJ

A campanha "Juntos por um ambiente de trabalho seguro e saudável" é uma iniciativa decorrente de um acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Consórcio Brasília. O objetivo é promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, cumprindo com obrigações previamente estabelecidas no acordo. A Subprocuradora-Geral do Trabalho, Cristina Ribeiro Brasiliano, desempenhou um papel fundamental na condução das tratativas conciliatórias e na criação da identidade visual e do cronograma da campanha.

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MPT e Justiça Eleitoral reafirmam compromisso com a democracia e o voto livre

Durante evento no TSE, foi divulgada carta aberta que convida as instituições do sistema de Justiça, o Poder Legislativo, e diversos representantes para assegurar a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política nas eleições municipais deste ano

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça Eleitoral divulgaram no dia 30 de abril carta aberta para assegurar a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política nas eleições municipais deste ano. O documento convida as instituições do sistema de Justiça, o Poder Legislativo, representantes da sociedade civil organizada, de trabalhadoras e trabalhadores e de empregadoras e empregadores a reforçar o compromisso com o voto livre. Clique aqui para ler a carta.

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Após denúncia de trabalho irregular de adolescente, empregador celebra TAC com MPT em Montes Claros

Montes Claros (MG) – Um proprietário de uma fábrica de móveis em Montes Claros/MG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por manter um adolescente de 17 anos trabalhando como ajudante de marceneiro, função que integra o rol das piores formas de trabalho infantil, conhecido como Lista TIP e é proibida para jovens com menos de 18 anos.

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Empresa moveleira em Visconde do Rio Branco celebra TAC com MPT após constatação de irregularidades trabalhistas

Juiz de Fora (MG) – No dia 24 de abril, uma indústria moveleira com 21 funcionários e sede em Visconde do Rio Branco/MG celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de desrespeito às normas de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho. Dentre as irregularidades observadas, destacam-se as relativas às condições sanitárias e de conforto dos locais de trabalho; às instalações elétricas; às máquinas e equipamentos, inclusive de proteção individual ou coletiva. Ainda foram denunciadas a ausência de anotações em Carteira de Trabalho e o não pagamentos de horas extras.

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