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Procuradora-chefe do MPT em Minas é reconduzida ao cargo

Adriana Souza e outros 23 procuradores-chefes foram empossados pelo procurador-geral do Trabalho, nesta segunda-feira, 2, em Brasília

A procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana Augusta de Moura Souza, foi reconduzida ao cargo em solenidade realizada em Brasília, nesta segunda-feira, 2. Também foram empossados outros 23 procuradores-chefes das demais Procuradorias Regionais do Trabalho. A nova gestão vai de 1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2019.

Escolhida para falar em nome dos demais empossados, Adriana Souza compartilhou experiências da primeira gestão à frente do MPT em Minas e apontou desafios para os próximos anos: "Apesar do arrocho orçamentário, nos é exigido, mais do que nunca, ser protagonista de uma nova história. O Direito do Trabalho clama por nossa iniciativa, compromisso e concretude de ações revelados no artigo 217: o da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. São elementos que balizam nossas atribuições", afirmou Adriana de Moura Souza.

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Procurador do Trabalho Sebastião Caixeta toma posse no CNMP

Cerimônia realizada em Brasília empossou 10 novos membros. Procurador Regional do Trabalho Sebastião Caixeta proferiu saudação inicial em nome dos demais novos conselheiros

Brasília. O procurador regional do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta tomou posse, nesta segunda-feira (25), como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além dele, foram empossados outros nove membros. Preside o CNMP a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que estava presente no evento e proferiu o discurso de encerramento.

Em saudação inicial, proferida em nome dos demais empossados, Caixeta enfatizou às responsabilidades do Ministério Público: "Os membros do Ministério Público são sim agentes políticos, a quem a Constituição Federal atribuiu muito poder e importantes tarefas, consistentes com a concretização dos direitos fundamentais, orientados para a realização da justiça social. Mas, ao mesmo tempo, impôs-lhes grandes responsabilidades e exigiu deles a participação, inerente à sua função, no debate público e interinstitucional, em prol das políticas públicas", disse Caixeta.

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Acordo em audiência resulta na contratação de 34 aprendizes

Foi realizada nesta sexta-feira (16), no encerramento da Semana Mineira de Aprendizagem, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau, audiência trabalhista proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que, conduzida pelo juiz Ricardo Marcelo Silva, coordenador do Cejusc, alcançou um dos objetivos da Semana ao promover acordo entre as partes em processo que tratava da contratação de menor aprendiz na proporção prevista na lei.

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MPT quer intensificar a cobrança do cumprimento da cota para PCDs

Com o objetivo de pensar caminhos para superar dificuldades que envolvem a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitadas no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu na sexta-feira, 22, uma reunião com 29 representantes de órgãos públicos e de instituições especializadas na inclusão de PCDs.

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Sentença determina mudanças nos editais de concessão do transporte público em Belo Horizonte

Os editais  de licitação para concessão de transporte coletivo, em Belo Horizonte, deverão ter ampliados os critérios relacionados à saúde e segurança no trabalho. É o que determina a sentença proferida pela 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Motor traseiro, direção hidráulica, câmbio automático, poltronas ergonômicas, encosto de cabeça, instalação de mantas redutoras de vibração, são alguns dos requisitos que os novos editais devem exigir para a contratação de concessionárias de serviço  de transporte público urbano. A decisão também estabelece que os veículos sejam submetidos, regularmente, por ocasião das vistorias, a medições de ruído, calor e vibração.

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