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"Conselheiro Tutelar tem papel fundamental na Rede de Proteção da Criança e do adolescente"

Destacou o MPT durante audiência pública na ALMG

A procuradora do Trabalho Luciana Marques Coutinho participou no dia 21 de novembro de audiência pública realizada pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência foi realizada em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro.

Durante a audiência, a procuradora destacou que considera fundamental a atuação do conselheiro tutelar para o combate ao trabalho infantil, já que esses agentes públicos vivenciam de perto os desafios das famílias e dos municípios, tornando-se atores importantes em iniciativas para enfrentar o problema.

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Projeto Resgate a Infância: Aprendizagem

Eixo Aprendizagem

1. Apreciação prévia procedimento promocional


2. Semana Nacional da Aprendizagem em Minas Gerais:

4. Aprendizagem em Minas Gerais: reportagem veiculada no canal "Trabalho Legal" do Youtube (inicia-se em 13’28” e termina em 21’15)

3. Cartilha do Adolescente Trabalhador produzida pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil eProteção ao Adolescente Trabalho em Minas Gerais (Fectipa) e Rede Cidadã

5. Atuação: MPT reverte multa em programa vocacional para jovens de abrigos da PBH

6. Audiência com representantes do Sistema S

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Procuradora-chefe do MPT em Minas é reconduzida ao cargo

Adriana Souza e outros 23 procuradores-chefes foram empossados pelo procurador-geral do Trabalho, nesta segunda-feira, 2, em Brasília

A procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana Augusta de Moura Souza, foi reconduzida ao cargo em solenidade realizada em Brasília, nesta segunda-feira, 2. Também foram empossados outros 23 procuradores-chefes das demais Procuradorias Regionais do Trabalho. A nova gestão vai de 1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2019.

Escolhida para falar em nome dos demais empossados, Adriana Souza compartilhou experiências da primeira gestão à frente do MPT em Minas e apontou desafios para os próximos anos: "Apesar do arrocho orçamentário, nos é exigido, mais do que nunca, ser protagonista de uma nova história. O Direito do Trabalho clama por nossa iniciativa, compromisso e concretude de ações revelados no artigo 217: o da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. São elementos que balizam nossas atribuições", afirmou Adriana de Moura Souza.

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Procurador do Trabalho Sebastião Caixeta toma posse no CNMP

Cerimônia realizada em Brasília empossou 10 novos membros. Procurador Regional do Trabalho Sebastião Caixeta proferiu saudação inicial em nome dos demais novos conselheiros

Brasília. O procurador regional do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta tomou posse, nesta segunda-feira (25), como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além dele, foram empossados outros nove membros. Preside o CNMP a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que estava presente no evento e proferiu o discurso de encerramento.

Em saudação inicial, proferida em nome dos demais empossados, Caixeta enfatizou às responsabilidades do Ministério Público: "Os membros do Ministério Público são sim agentes políticos, a quem a Constituição Federal atribuiu muito poder e importantes tarefas, consistentes com a concretização dos direitos fundamentais, orientados para a realização da justiça social. Mas, ao mesmo tempo, impôs-lhes grandes responsabilidades e exigiu deles a participação, inerente à sua função, no debate público e interinstitucional, em prol das políticas públicas", disse Caixeta.

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MPT promove capacitação sobre direitos da criança e do adolescente

Profissionais da educação e integrantes da rede de proteção de vários de municípios mineiros vão participar de Oficina de Capacitação sobre combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente, que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover, em Belo Horizonte, nos dias 7 e 8 de agosto. A oficina é uma das etapas para a implantação do Projeto Resgate a Infância – Eixo Educação em escolas mineiras neste ano. O projeto estratégico envolve escolas de Ensino Fundamental da rede pública e tem o objetivo de prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

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