Acordo foi firmado em audiência no MPT prevê pagamento da primeira parcela nesta semana

A regularização do pagamento de salários atrasados a terceirizados do Instituto Estadual de Florestas (IEF) nas cidades de Montes Claros e Grão-Mogol ficou acertada em audiência de mediação realizada na Procuradoria do Trabalho em Montes Claros, no dia 9 de agosto.

O juiz substituto da Vara do Trabalho de Pirapora, Marcelo Palma de Brito, concedeu antecipação de tutela, em Ação Cautelar, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Montes Claros, em face da CEMIG e de sua prestadora de serviços no norte de Minas, a empresa Asolar Energy.

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A procuradora do Trabalho Renata Fonseca e o Gerente do Projeto Nacional de Políticas Públicas para Erradicação do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) ministraram palestra intitulada "Impacto do Trabalho Infantil no Norte de Minas: Atribuições do MPT, durante o II Encontro Regional dos Conselheiros Tutelares, realizado nos dias 25 e 27 de agosto, na cidade de Montes Claros.

Os membros do MPT falaram sobre a exploração do trabalho da criança e da proteção do trabalho do adolescente, apresentando dados sobre o trabalho infantil no Norte de Minas. De acordo com dados do IBGE de 2010 apresentados pela procuradora, há mais de 1700 crianças entre 10 e 15 anos que trabalham em Montes Claros, sendo que mais de 600 na área de comércio. No final, os mais de 80 conselheiros que assistiram a palestra receberam um manual de atuação do MPT nessa área.

O município tem mais de 1.700 crianças e adolescentes explorados

O Ministério Público do Trabalho está implementando, na cidade de Montes Claros, o Projeto Políticas Públicas contra o trabalho infantil, gerenciado pela Coordenadoria de Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A cidade de Montes Claros foi escolhida por registrar altos índices de ocorrência de trabalho infantil. Segundo os dados do IBGE de 2010 e PNADs de 2011, 2012 e 2013, há 1750 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em MOC. As principais ocupações desempenhadas no município por crianças/adolescentes são: comércio e reparação de veículos (605), agricultura e pecuária 291) e serviços domésticos (242).