PTM Montes Claros (MG) – O município tem 180 dias para identificar, reduzir e eliminar fatores que possam dar causa a acidentes e a doenças de trabalho, por meio da implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Em síntese, é o compromisso pactuado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do município de Monte Azul com a Procuradoria do Trabalho no município de Montes Claros (PTM-Montes Claros), por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Essa é uma das 11 unidades do MPT no estado de Minas Gerais
PTM-Montes Claros (MG) - A Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros vai suspender atividades para mudança de imóvel, no dia 08/05/2023. A nova sede fica na Rua São João, 870 - Todos os Santos, Montes Claros/MG.
PTM Montes Claros – Após investigação de denúncia sobre atraso no pagamento de salários, a Procuradoria do Trabalho em Montes Claros (PTM-Montes Claros), constatou irregularidades também no cumprimento de outras obrigações trabalhistas, inclusive na proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, por parte de um instituto de ensino, localizado em Montes Claros (MG). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado perante a PTM-Montes Claros, por meio do qual a instituição se compromete a regularizar sua conduta.
PTM Montes Claros – A Procuradoria do Trabalho em Montes Claros firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma oficina mecânica, localizada em Francisco Dumont (MG), após receber e investigar denúncia de que a empresa mantinha um adolescente, menor de idade, em situação de trabalho infantil, exercendo a função de ajudante de mecânico, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
PTM – Montes Claros - Após fiscalização em uma fazenda, localizada na zona rural de Itacambira (MG), foi constatado que o proprietário manteve um adolescente, menor de idade, exercendo a função de desgalhador. Além disso, os demais empregados da empresa não recebiam treinamento para operar equipamentos.