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Empresa moveleira em Visconde do Rio Branco celebra TAC com MPT após constatação de irregularidades trabalhistas

Juiz de Fora (MG) – No dia 24 de abril, uma indústria moveleira com 21 funcionários e sede em Visconde do Rio Branco/MG celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de desrespeito às normas de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho. Dentre as irregularidades observadas, destacam-se as relativas às condições sanitárias e de conforto dos locais de trabalho; às instalações elétricas; às máquinas e equipamentos, inclusive de proteção individual ou coletiva. Ainda foram denunciadas a ausência de anotações em Carteira de Trabalho e o não pagamentos de horas extras.

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MPT destaca a necessidade do cuidado com a saúde mental dos profissionais de segurança pública em audiência

Procuradora explicou que a saúde mental está diretamente relacionada à qualidade do trabalho realizado por esses profissionais

Brasília (DF) - A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discutiu a valorização dos profissionais de segurança pública nesta quinta-feira (25.4). Na audiência, a procuradora regional do Ministério Público do Trabalho Cynthia Maria Lopes destacou a importância de ações de prevenção, melhorias nas condições de trabalho, gestão humanizada para assegurar a saúde mental e física dos agentes de segurança pública.

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MPT alerta sobre subnotificação de doenças do trabalho em audiência na Câmara

Debate discutiu a importância de promover um ambiente de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável

Brasília – A subnotificação de doenças relacionadas ao trabalho foi um dos temas abordados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência pública realizada no dia 25.4, na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu na Comissão de Trabalho da Casa e discutiu a importância de promover um ambiente de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável.

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Idoso encontrado em condições degradantes em ferro velho receberá R$ 60 mil em verbas e indenizações

Juiz de Fora (MG) – Na última terça-feira, 23 de abril, o proprietário de um ferro velho firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter um idoso de 68 anos a condições degradantes de trabalho. Por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o empregador se comprometeu a pagar as verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais e coletivos.

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