Ausência de análise ergonômica do trabalho em indústria têxtil de Ubá/MG gera celebração de TAC com MPT

Juiz de Fora (MG) – Em razão de ausência de análise ergonômica do trabalho e de medidas preventivas e/ou corretivas nesse sentido, uma indústria têxtil de Ubá/MG celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a perícia realizada na empresa, em razão de um processo judicial, não houve comprovação de treinamentos e capacitações sobre métodos de trabalho para reduzir os efeitos dos riscos ergonômicos, conforme determinação contida em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Aprendiz exercendo tarefas de empregado desvirtua o contrato de aprendizagem

Belo Horizonte (MG) – Uma distribuidora de embalagens em Contagem firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de apuração de irregularidades em contratos de aprendizagem. A denúncia recebida relatava, dentre outras coisas, que trabalhadores contratados como aprendizes tinham as funções desvirtuadas e recebiam remunerações abaixo do mínimo legal.

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Açougue de Belo Horizonte firma TAC com MPT após manter adolescente trabalhando de forma irregular

Belo Horizonte (MG) – O proprietário de um açougue em Belo Horizonte/MG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de ter contratado um funcionário quando ainda tinha 16 anos, para exercer a função de açougueiro. Tal conduta é proibida pela legislação que protege o trabalho adolescente e trata-se, inclusive, de ocupação que integra a lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), sobretudo pelo manuseio de materiais cortantes e em câmaras frigoríficas.

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Maio Lilás reforça a importância da participação de jovens em sindicatos

Neste ano, campanha tem como slogan "Dê um play nos seus direitos"

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que busca estimular a participação de trabalhadores em lutas coletivas para a defesa de direitos. Neste ano, a iniciativa reforça a importância da contribuição de jovens em atividades sindicais, com o slogan "Dê um play nos seus direitos". Estão previstos evento sobre sindicalismo e juventude em São Paulo, organizado em conjunto pelo MPT e pelo "Fórum da Centrais Sindicais", lançamento da cartilha sobre atos antissindicais e publicação de posts nas redes sociais, além de outros eventos regionais.

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