MPT e SES firmam parceria para combater o trabalho infantil

quinta-feira, 24 outubro 2013,13:18

O Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para combater as práticas de exploração da criança e do adolescente no estado. O termo nº 741/2013, divulgado nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial da União, vai possibilitar a troca de informações entre os órgãos e a elaboração de ações conjuntas para o combate ao trabalho infantil.

“O Ministério da Saúde está fomentando esses convênios em todos os Estados da Federação, e Minas Gerais, com seus 854 Municípios, não podia ficar de fora. Com as notificações ao MPT dos acidentes trabalhistas sofridos com crianças e adolescentes, pelas instituições de saúde, teremos uma fonte de informação segura para combater o foco do problema”, destacou a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, representante no estado da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

A iniciativa basea-se na necessidade de aprimorar as rotinas de proteção às condições gerais do trabalho e na necessidade de implementar mecanismos de ampla eficácia na prevenção dos riscos ambientais, acidentes e doenças do trabalho para adolescentes  na condição de aprendiz e/ou com trabalho protegido.

As articulações da SES serão feitas por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhor Estadual e da Coordenação de Doenças e Agravos não Transmissíveis, que enviarão mensalmente ao MPT um relatório com informações retiradas do Sistema de Informação de Agravo e Notificação, referentes ao trabalho infantil e aos acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes. Ainda com o objetivo de imprimir mais agilidade e efetividade nas ações de prevenção e repressão ao trabalho infantil, a parceria contempla desenvolvimento conjunto de estudos e pesquisas e notificação de casos.