Fórum elege representantes da sociedade civil para o COMITRATE

Amanhã, 18 de novembro, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, do Governo do Estado de Minas Gerais, realizará o fórum para eleição de 28 membros da sociedade civil que irão compor o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa e Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais (COMITRATE).

Com composição paritária, participação de 28 membros do poder público e 28 da sociedade civil, o Comitê atua no desenvolvimento, implantação e execução de políticas públicas, em consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é responsável e também com as políticas nacionais desenvolvidas na atualidade.

Poderão participar do fórum, as entidades não governamentais que se habilitarem à seleção, por meio da comprovação de atuação na promoção e defesa dos direitos humanos por, no mínimo dois anos, com ênfase nas temáticas afetas à competência do COMITRATE – MG, e da regularidade da personalidade jurídica. O fórum definirá a forma de seleção das entidades, que indicarão um representante e um suplente para mandatos de até dois anos.

Conheça aqui os critérios para habilitação e forma de inscrição de entidades e instituições.

A eleição ocorrerá às 14h, no 9º andar do prédio Gerais, na Cidade Administrativa.

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