Documento traz uma série de diretrizes voltadas à igualdade de oportunidades eliminação de condutas discriminatórias contra estagiárias e estagiários com deficiência
Brasília (DF) – Com o objetivo de promover enfrentamento à discriminação de estagiárias e estagiários com deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (18) nota técnica com recomendações a serem seguidas por organizações públicas e privadas, instituições de ensino e agentes de integração. Entre as diretrizes está a reserva de 10% de vagas de estágio a pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei 11.788/2008.
O concurso leva ao ambiente escolar o debate sobre os prejuízos irreparáveis do trabalho infantil
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais promoveu, no dia 29 de outubro, a solenidade entrega do Prêmio MPT na Escola 2021 – Etapa Estadual. Professores e alunos de escolas públicas mineiras de todo o Estado se mobilizaram no debate e na produção de conteúdo sobre os temas combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente / aprendizagem profissional. Além de medalhas de participação, foram entregues aos alunos um total de 24 prêmios uteis para a vida escolar: tablets para os primeiros lugares, caixas de som para os vencedores em 2º lugar e headsets para 3º colocados.
O texto apresenta o programa Descubra que oferece vagas para inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho
Belo Horizonte (MG) - Os leitores já podem conferir a 11ª edição da Revista Labor, periódico semestral com reportagens, entrevistas e artigos sobre a atuação do MPT em âmbito nacional. Além de matérias sobre trabalho análogo à de escravo, trabalho infantil, acidentes no meio ambiente de trabalho, a nova edição traz como tema principal o contexto da pandemia e os impactos e desafios impostos pelo vírus que mudou o mundo, inclusive o do trabalho. "Uma luz no túnel escuro da pandemia", assinada pela jornalista Lília Gomes, com a colaboração do estagiário Vinicius Aguiar, mostra como, nesse contexto de pandemia, a aprendizagem profissional tem sido uma saída concreta para jovens em situação de vulnerabilidade e suas respectivas famílias. Por meio do Programa Descubra, o poder público, entidades formadoras e empresas oferecem oportunidades de trabalho formal e protegido a esses jovens, por meio da aprendizagem profissional, uma perspectivas concreta de futuro.
Em nota técnica, instituição recomenda ainda que empregadores peçam às prestadoras de serviços comprovação de esquema vacinal completo de funcionários terceirizados
Brasília (DF) – Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que empregadores exijam comprovante de vacinação das trabalhadoras e trabalhadores, e demais pessoas, como condição de ingresso no ambiente de trabalho, exceto quando a recusa de imunização seja justificada. Segundo a Nota Técnica 05/2021, a exigência deve ser feita por meio de programas de gestão de saúde e segurança do trabalho, regulamento ou ordem de serviço que trate desse assunto. O documento tem como objetivo complementar as medidas presentes nas demais notas técnicas emitidas pelo MPT e no Guia Técnico de Vacinação, divulgado em fevereiro deste ano.
Em entrevistas a veículos de imprensa, o procurador-geral do Trabalho destacou que a Portaria não se sobrepõe à jurisprudência existente
Brasília (DF) - No dia 3 de novembro, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, concedeu entrevista a veículos de imprensa (CNN, Globo News, Poder 360 e SBT) e questionou a validade da Portaria nº 620, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência e que proíbe empresas e órgãos públicos de exigir a vacinação contra a COVID-19 por seus empregados.
