Coronavírus: MPT e Justiça do Trabalho asseguram R$ 6 milhões a municípios do Vale do Aço e região

Coronel Fabriciano – Municípios da região de Coronel Fabriciano vão receber R$ 6 milhões para investirem no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública, que atuam na área da saúde e também para aperfeiçoamento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A destinação da verba foi oficializada nesta segunda-feira, 6, em acordo judicial firmado entre unidade do Ministério Público do Trabalho em Coronel Fabriciano e a Usiminas e homologado pela 3ª Vara do Trabalho do município.

A indicação dos municípios que serão beneficiados, observando prioritariamente Região Metropolitana e Colar Metropolitano do Vale do Aço, vai ser feita pelo MPT, a partir de levantamento de necessidades emergenciais na área da saúde, que o órgão já vem mapeando. "O Ministério Público do Trabalho, por meio desta destinação, não apenas satisfaz execução motivada por violação a interesses coletivos dos trabalhadores, como também beneficia de forma concreta e imediata toda a sociedade, combatendo em nome do interesse público a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19)", avalia a procuradora do Trabalho Isabella Filgueiras.

A verba tem origem em acordo judicial entabulado em ação civil pública em fase de execução, por descumprimento de acordo judicial referente a regras de jornada de trabalho. Em um prazo de 10 dias, a Usiminas fará o depósito judicial dos R$ 6 milhões, que serão repassados aos municípios indicados pelo MPT.

A procuradora no Trabalho que apresentou pedido à Justiça ressaltou que a destinação do recurso está em consonância com a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que "dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Coronavírus-19)".

Número da ação no TRT: 0083300-60.2009.5.03.0089

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