PTM Divinópolis (MG) – Após fiscalização trabalhista realizada em mineradora localizada na zona rural do Município de Guapé (MG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) propôs a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta para que a mineradora providencie a regularização das situações encontradas. Mediante a assinatura do TAC, a compromissária assumiu 18 obrigações, com eficácia de tutela inibitória, aplicáveis a todos os seus trabalhadores e/ou aos trabalhadores da(s) empresa(s) de prestação de serviços (terceirizadas), quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.
Veículo Chevrolet Cruze Turbo Ecotec será utilizado no patrulhamento do trecho da Unidade Operacional de Bom Despacho (MG)
Divinópolis (MG) –Destinação realizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) em Divinópolis (MG) viabilizou a doação de uma viatura caracterizada para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (D.P.R.F.). O veículo adquirido foi um Cruze LTZ 1.4 Turbo Ecotec, da marca Chevrolet, no valor de R$ 177.240,00 mil reais.
Divinópolis (MG) - Para assegurar o efetivo cumprimento da legislação trabalhista brasileira e a promoção da segurança no ambiente de trabalho, conforme previsto nas normas regulamentares pertinentes, uma empresa de fundição ferrosa, localizada na cidade de Itaúna (MG), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Todas as obrigações foram assumidas destinam a impedir a prática, a repetição ou a continuação dos ilícitos que vinham sendo praticados pela empresa.
Empresa vinha descumprindo de forma recorrente as normas de Segurança e Saúde no Trabalho estabelecidas na legislação pertinente
Divinópolis (MG) – No dia 22 de agosto de 2022, uma fabricante de calçados na cidade de Nova Serrana (MG) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), perante o qual se comprometeu, entre outras obrigações, a providenciar adequações em máquinas e equipamentos, de modo a garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores e outras pessoas que transitem pelo local.
Essa foi a principal obrigação assumida no TAC firmado por uma Associação de Moradores da cidade de Bom Despacho perante o MPT-MG
Divinópolis (MG) – A Associação dos Moradores e Proprietários de um prédio residencial de Bom Despacho (MG) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual se comprometeu, entre outros compromissos, a instalar, na periferia da edificação, proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais a partir do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje e a instalara proteção, quando constituída de anteparos rígidos com fechamento total do vão, com altura mínima de 1,2 metros.
