Destinação feita pelo MPT assegura cestas básicas para famílias carentes e melhorias em centro de internação de menores no Norte de Minas
Montes Claros - O Ministério Público do Trabalho (MPT) viabilizou a destinação de R$ 100 mil em prol de famílias carentes do município de Buritizeiro, no Norte de Minas, e para melhorias estruturais no Centro Socioeducativo de Pirapora (CSEP). O recurso está assegurado em um acordo judicial firmado entre o MPT, uma empresa agrícola e seus quatro responsáveis, investigados por manter trabalhadores em condição análoga à de escravo em uma fazenda produtora de feijão.
"A destinação propiciará contribuição para construção de quadra poliesportiva, salas de aula e reforma do prédio, além de oferta de cursos profissionalizantes e outros equipamentos para o CSEP, para melhoria da condição de vida dos adolescentes ali internados", explica a procuradora do Trabalho que propôs o acordo, Cibele Cotta Cenachi Napoli. A transferência do recurso foi autorizada pelo juiz Ordenísio Cesar dos Santos, da Vara do Trabalho de Pirapora.
O acordou fixou também aos responsáveis pela ré o pagamento de indenização de R$ 5 mil para reparação de dano moral individual aos trabalhadores resgatados na propriedade rural. Outras obrigações de abster-se de realizar intermediação de mão de obra de empregados aos reais empregadores e recrutar trabalhadores por meio fraude, engano, coação ou outros meios terão que ser cumpridas. Em caso de descumprimento de algum compromisso, a multa de diária é de R$ 1 mil.
Por fim, está mantida a decisão liminar, obtida pelo Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública (ACP), que impõe aos réus uma série de obrigações para coibir o trabalho análogo ao de escravo.
Saiba mais - A fazenda onde ocorreu o resgate de trabalhadores foi alvo de uma ação fiscal entres os meses de outubro e novembro de 2019. À época, 47 pessoas, sendo um menor, foram encontradas em situação análogas à de escravo no cultivo de feijão
Além disso, outras diversas irregularidades, com precariedade dos alojamentos e a falta de fornecimento de alimentação, de água potável, bem como de armários individuais para a guarda de pertences pessoais, foram constatadas durante a inspeção.
Número da ação no TRT: 0010274-94.2020.5.03.0072
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