Terceirização Sem Calote foi tema de audiências em Ouro Preto

MPT se reuniu com gestores municipais da região para propor medidas que visam à redução de dívidas trabalhistas nos contratos de terceirização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, no dia 15 de abril, no Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), uma rodada de audiências para discutir os aspectos referentes à terceirização na administração pública nos municípios da região. "Em muitos casos, condições mínimas de saúde e higiene dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados aos municípios não são observadas como é o caso dos garis, que não têm, em sua maioria, acesso à água potável, sanitários e lugares adequados para esquentar e fazer as refeições", destaca a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, responsável pelas audiências.

Todos os municípios convocados: Ouro Preto, Mariana e Itabirito compareceram no encontro. As duas primeiras cidades lideram o ranking de ações trabalhistas relativas à terceirização, com 844 e 786 ações, respectivamente, em relação aos 62 municípios que assinaram termo de cooperação técnica com o MPT, durante as audiências públicas realizadas de março a agosto de 2013, para a implantação do projeto Terceirização Sem Calote. O Instituto de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, a UFOP, o Ministério da Fazenda em Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos também participaram das audiências. A procuradora se reuniu ainda com a juíza da Vara do Trabalho de Ouro Preto, Graça Freitas e, com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Domingos Ventura, para debater o tema.

Segundo os representantes administrativos presentes, a terceirização da prestação de serviços nos municípios se concentra, principalmente, na construção civil e na coleta de lixo. O secretário de Planejamento e Gestão de Ouro Preto, Jorcelino de Oliveira, informou que o município já está observando as disposições do termo de cooperação técnica firmado com o MPT. "Cada contrato administrativo já possui o nome do gestor responsável, que acumula também a função de fiscal e, esses servidores estão sendo qualificados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do município para aprimorar a gestão dos contratos", afirmou ele.

Em Itabirito, os problemas relativos à terceirização serão amenizados por meio da substituição dos contratos temporários por servidores concursados, de acordo com o assessor jurídico João Batista Gonçalves. Um termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público Estadual prevê a realização de concurso, entre agosto de 2014 e março de 2015, para a contratação de cerca de 2,5 mil servidores, nas mais diversas funções.

Com o objetivo de assegurar a fruição dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, que prestam serviços para a administração pública, todos os municípios presentes receberam recomendações do MPT para dar continuidade às ações do projeto Terceirização Sem Calote. Dentre as recomendações destacam-se: processar as declarações de inidoneidade de empresas; incluir adicional de insalubridade em grau máximo nos contratos dos garis, repor periodicamente uniformes e equipamentos de proteção individual, bem como garantir acesso a sanitários, água potável e condições de higiene; fazer a medição da prestação de serviços do dia 20 ao dia 19 do mês seguinte, por exemplo, de modo a evitar atraso de salários; entre outras.

Terceirização Sem Calote

As audiências fazem parte do projeto Terceirização Sem Calote, e visam definir responsáveis pela execução dos contratos de terceirização nos municípios que assinaram Termo de Cooperação Técnica com o MPT-MG. "O objetivo do projeto é o de questionar o motivo de os terceirizados continuarem sendo lesados nos seus direitos mesmo havendo tanta terceirização e controle. O contrato administrativo protege a administração, mas ainda está longe de garantir férias, pontualidade no pagamento dos salários e aviso prévio aos trabalhadores terceirizados", ressalta a procuradora.

Ao final de um ano da implantação do projeto, os municípios que tiverem evitado calote aos trabalhadores terceirizados receberão um título de reconhecimento pelas ações implementadas. Os municípios poderão requerer a mediação do MPT-MG sempre que suspeitarem da idoneidade dos prestadores de serviços.