Fundação Renato Azeredo assina TAC para combater Assédio Moral

Além de reprimir atitudes de assédio moral ou humilhação, a Fundação também deverá zelar para que as relações interpessoais em todos os níveis respeitem os princípios da boa convivência social, estimulando práticas para uma melhor qualidade da saúde mental no trabalho. O TAC também fixa prazo de quatro meses para a Fundação trabalhar o assunto com chefias e subordinados em reuniões, seminários e palestras.

De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Ana Cláudia Nascimento Gomes, o inquérito civil, instaurado em janeiro desse ano, aponta que as empregadas da Fundação Azeredo sofriam humilhação, assédio e perseguição por parte do superintendente executivo, sendo alvo de xingamentos e ofensas, claramente caracterizadas como discriminação de gênero. "O empregador tem o dever de zelar para que o poder seja desempenhado com respeito aos direitos e necessidades de cada ser humano, devendo guardar relação com o princípio constitucionalmente consagrado da dignidade da pessoa humana, não tratando o empregado como objeto, mas como efetivo sujeito de direitos", alerta a procuradora.

Caso seja identificada a reincidência de prática de assedio moral no ambiente de trabalho da Fundação Renato Azeredo, a mesma terá de pagar R$ 5 mil por cada prática discriminatória constatada, independente do número de trabalhadores envolvidos. Caso a Fundação deixe de realizar as reuniões, seminários e palestras sobre assédio moral, como previsto no acordo, terá de pagar multa de vinte e cinco mil reais, cujo pagamento não substitui a obrigação.