TACs assinados perante o MPT-MG promovem saúde e segurança no ambiente de trabalho
Belo Horizonte (MG) - Três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram firmados perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a fim de combater a falta de segurança no ambiente de trabalho e assegurar a implementação de medidas para prevenção de riscos.
Em Ubá (MG), uma fábrica de moveis se comprometeu a adequar todas as saídas de emergência, corredores, balcões, terraços, mezaninos, galerias, patamares, escadas, rampas e outros, para serem protegidos de ambos os lados por paredes ou guarda-corpos contínuos, sempre que houver qualquer desnível maior de 19,0 cm, para evitar quedas e a implantar sinalização de emergência nos pontos de tomada de água dos hidrantes da empresa.
Uma fábrica de conservas, localizada em Contagem (MG), deverá adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, não executar a manutenção ou inspeção ou limpeza em máquinas e equipamentos sem adotar o isolamento e descarga de todas as fontes de energia e a instalar dispositivo de intertravamento associado a proteção móvel das máquinas e equipamentos.
Em Belo Horizonte (MG), um escritório administrativo deverá implementar a Análise Ergonômica do Trabalho (EAT), de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho, nos termos da NR-17 e a implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, nos termos da NR-7.
Em caso de descumprimento das cláusulas, os responsáveis deverão arcar com as multas estipuladas no TAC.
IC 000694.2019.03.002/7- 81 Ubá (MG)
IC 002535.2021.03.000/9-83 Contagem (MG)
IC 000558.2015.03.000/2 Belo Horizonte (MG)
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