BH quer posição clara do Ministro do Trabalho contra o PLC 30/2015

Escrito por 25 Mai 2015.

Participantes no Ato Público

A manhã desta segunda-feira, 25, foi de protesto contra o PLC 30/2015, em Belo Horizonte. O quarteirão da rua Tamoios, em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), foi tomado por representantes de entidades sindicais, membros do Judiciário e do Ministério Público.

Após o ato público, a sede da SRTE foi ocupada pelos participantes do movimento contra a terceirização. Eles se reuniram com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, para entregar uma carta aberta que reivindica uma posição enfática do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, contra o projeto da terceirização sem limite. O documento, que conta com 35 signatários, exige: "coerência vertical interna acerca do tema no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, porquanto a voz do Ministro de Estado à frente da pasta deve ressoar, à altura necessária, o diagnóstico uníssono daqueles que dia a dia promovem a fiscalização das condições de trabalho no país".

No momento da entrega da carta, o Ministro do Trabalho falou por telefone com um dos representantes do movimento, o presidente da Associação dos Magistrados do Trababalho, Bruno Rodrigues, e deixou explícito o seu compromisso com o combate à terceirização da atividade fim.

O procurador do Trabalho Helder Amorim ressaltou que há mais de 20 anos a terceirização tem sido usada com a finalidade de reduzir as conquistas obtidas pelos trabalhadores, além de enfraquecer o movimento sindical. "Esse modelo de terceirização esvazia o conteúdo e o sentido dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sendo inclusive inconstitucional".

O Ministério Público do Trabalho foi representando pela procuradora-chefe, Márcia Campos Duarte, e pelos procuradores Helder Amorim, Sônia Toledo, Aloísio Alves e Juliana Vignoli.

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