CNMP lança Manual do Portal da Transparência
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança, em Brasília, na próxima terça-feira, 16, às 11 horas, o Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público. O documento altera o padrão de navegação do Portal atual para reunir todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no Ministério Público.
Segundo informações da procuradora do Trabalho Elaine Nassif, membro do Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência, as regras do manual, que devem ser observadas por todas as unidades do MP no Brasil, vão possibilitar a estruturação da comunicação com o público no âmbito dos sítios dos diversos ramos do Ministério Público brasileiro, primando pela padronização, pela uniformidade, pela clareza das informações e da linguagem de fácil compreensão, aprimorando a possibilidade de compreensão dos dados de modo universal.
Entre as diversas orientações que o manual reúne, estão as instruções para o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), modalidade conhecida como "transparência passiva", acionada quando o usuário requer alguma informação porventura não disponível.
Além de apresentar o Novo Manual, o evento do dia 16 de junho contará com palestras do ministro- chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moysés Simão, e do ministro-ouvidor do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, sobre o tema. Há presenças confirmadas, também, de conselheiros do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça, representantes dos ramos e de unidades do MP, do TCU, da CGU e dos tribunais de contas dos municípios.
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Confira a programação.
