Ato Público contra o trabalho escravo na SRTE lembra “Chacina de Unaí”
Na última quarta-feira, 27, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) sediou um Ato Público contra o trabalho análogo ao de escravo e em lembrança às vítimas do crime conhecido como "Chacina de Unaí", que completou 12 anos, dia 28 de janeiro.
Cerca de 100 pessoas lotaram o auditório da SRTE, entre servidores de órgãos e entidades públicas, representantes de centrais sindicais e parentes das vítimas. A mesa foi presidida pelo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Ubirajara de Freitas e contou com a participação da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Adriana Augusta de Moura Souza, da coordenadora do Projeto de combate ao trabalho escravo da SRTE/MG, Maria Dolores Brito, do delegado da Polícia Federal, Richard Murad, do procurador da República, Helder Magno, do juiz do Trabalho, Mauro César Silva, do Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda e da professora da Clínica de trabalho escravo da UFMG, Lívia Mirela.
Os discursos caracterizaram-se como uma troca de ideias sobre as percepções e vivências dos representantes dos órgãos, que travam, em seu dia a dia, batalhas contra o desrespeito aos direitos constitucionais e à dignidade do cidadão que, muitas vezes, desconhece a própria condição de escravizado, e com ênfase na importância das políticas de combate ao trabalho análogo ao de escravo.
A Procuradora da República Mirian Lima, autora da denúncia criminal contra os acusados da chacina, recebeu homenagem de integrantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e foi aplaudida de pé pela plateia, que reconheceu seu empenho e dedicação, na busca de provas e acompanhamento do caso, até o julgamento e condenação dos irmãos Mânica, mandantes do crime.
A procuradora-chefe, Adriana Souza, em seu discurso, afirmou: "é um alento saber que, apesar de todas as dificuldades, não arrefecemos o nosso ânimo e continuamos fazendo o que é o nosso dever. Em 2014, o MPT instaurou 1139 inquéritos civis em todo o Brasil, sendo 108 em Minas Gerais. Em 2015, os setores econômicos que mais exploraram o trabalho escravo foram a agricultura, a construção civil e a mineração. Observamos, com a evolução da economia e das práticas da imigração, uma nítida ampliação dos casos de trabalho escravo no meio urbano, antes concentrados no campo", informou a procuradora. Disse ainda acreditar que, "quando planejamos, organizamos e nos articulamos, temos mais recursos para avançar nas conquistas contra as irregularidades. A fiscalização precisa ser contínua, incisiva e coordenada, para prevenir os ilícitos que culminam com o trabalho análogo ao escravo."
A coordenadora do Projeto de combate ao trabalho escravo da SRTE/MG Maria Dolores Brito afirma que é um dia triste, mesmo para aqueles que não conviveram com os assassinados. "Desde 1995 travamos lutas contra o trabalho escravo no brasil. Foram várias dificuldades de logística, estrutura, segurança, dentre outras. Viemos vencendo de lá, até hoje. Nesses 20 anos, houve o resgate de mais de 50 mil trabalhadores. Ultrapassamos algumas barreiras, mas um fato recente, uma publicação na revista exame, "Trabalho escravo ou só um emprego ruim?", nos faz lamentar como são feitos os ataques ao conceito do que é trabalho escravo. Nós sabemos o que é mas, muitas vezes, o trabalhador não sabe, por falta de informação, falta de instrução, medo de não ter como sustentar a família no final do mês. Nossa busca, passa pela dúvida: por que um ser humano explora outro ser humano? A atuação em si não é suficiente. Precisamos que haja a fiscalização preventiva e, para isso, contamos com a colaboração de escolas, sindicatos, no sentido de informar aos trabalhadores, quais são seus direitos.", destaca Dolores.
O delegado Richard Murad conta que percebeu, em depoimentos de vítimas de jornadas exaustivas, que o empenho dos ministérios e da justiça trouxe avanços nas condições de trabalho dessas pessoas, que atualmente podem contar, ao menos, com sanitários químicos e tendas para realização de refeições, durante a jornada de trabalho nas ruas da cidade.
O secretário de estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, diz acreditar que a morte dos auditores e do motorista não foi em vão: "as vítimas ficariam felizes em ver como estão sendo construídas novas ferramentas de combate ao trabalho escravo. A unificação dos esforços das instituições e da sociedade civil, com a criação do Comitrate/MG, que terá sua constituição formalizada amanhã, 28, Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, é o melhor caminho para atingirmos nosso objetivo, que é a erradicação do trabalho escravo no Brasil.