Cerimônia de posse do Comitrate-MG marca Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo
A Cerimônia de posse dos membros do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo – Comitrate-MG, na última quinta-feira, 28 de janeiro, marcou o Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. O evento também homenageou os 4 integrantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que perderam suas vidas no cumprimento do trabalho, durante a inspeção de uma fazenda na cidade de Unaí, há 12 anos.
O secretário de Estado de Direitos Humanos, participação social e cidadania, Nilmário Miranda, presidiu a cerimônia que formalizou a posse dos integrantes do Comitê, representantes do poder público e da sociedade civil, cujos nomes foram divulgados na Resolução SEDPAC nº 2/2016. Durante o discurso de abertura da reunião, o Secretário afirmou ter escolhido essa data (28), para coincidir com o dia da chacina. "A instauração do combate é uma forma de homenagear os auditores e o motorista mortos. O propósito é unificar os esforços e promover a interinstitucionalidade e a eficácia operacional do Comitê, com o foco na proteção dos direitos humanos", enfatizou.
O Comitrate-MG, instituído por meio do Decreto Estadual nr. 46.849, de setembro de 2015, tem como objetivo articular ações governamentais, por meio da união de esforços do poder público e da sociedade civil, nas diversas áreas relacionadas aos temas da migração, refúgio e apátridas, ao enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo, inclusive o trabalho escravo infantil, no intuito de chamar a atenção e mobilizar a sociedade por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) será representado no Comitrate-MG pelos coordenadores regionais da Conaete, os procuradores do Trabalho Carlos Eduardo Martins de Andrade, da PTM de Varginha (titular) e Roberto Gomes de Souza, da PTM de Divinópolis (substituto). Na cerimônia, esteve presente a procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana Augusta de Moura Souza, que elogiou a criação do comitê: "a instituição do Comitrate, hoje, é um alento para nós, pelo fato de não existir em nosso estado uma comissão ou ajuntamento de pessoas para tratar sobre esse assunto. O Governo do Estado nunca consentiu nesta realidade, que é a existência do trabalho escravo aqui em Minas Gerais. As instituições públicas que fazem parte do sistema de fiscalização trabalhista, entre elas o MPT, sempre lutaram contra essa exploração. Com a criação do Comitrate, teremos esse combate institucionalizado".
Dados do trabalho escravo no Brasil
O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) divulgou, na última quarta-feira, 27, o balanço dos resgates de 2015: um total de 1.010 pessoas foram retiradas de condições análogas à escravidão no Brasil. Destes, aproximadamente 61% dos casos foram identificados em áreas urbanas, mantendo a tendência de 2014.
Os dados do MTPS revelam ainda que, doze trabalhadores resgatados de trabalho escravo em 2015 tinham idade inferior aos 16 anos e que outros 28 tinham idade entre 16 e 18 anos, atuando em atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP).
O Estado de Minas Gerais liderou o número de trabalhadores resgatados, com 432 vítimas (43%), seguido pelo Maranhão, com 107 resgates (11%), Rio de Janeiro com 87 (9%), Ceará com 70 resgates (7%) e São Paulo com 66 vítimas (6%), sendo a maior concentração de libertos, 313 trabalhadores, nas atividades da extração de minérios.