MPT, MPSP e MPF pedem R$ 940 milhões por dano moral coletivo
Brasília - As investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) apuraram que, durante a Pandemia da Covid-19, a Prevent Sênior manteve cerca de 3,6 mil profissionais trabalhando infectados nos 14 dias após a confirmação da doença. A informação foi revelada pelo Procurador do Trabalho Murillo César Buck Muniz durante participação, na terça-feira (20), em audiência pública da Comissão de Assistência Social do Senado Federal que debateu desdobramentos de denúncias da CPI da Pandemia contra Prevent Senior.
Isso é resultante da articulação firme do MPT junto aos Poderes Públicos Municipal e Estadual, empresa de limpeza urbana, cervejaria patrocinadora do Carnaval, Ministério Público do Estado da Bahia, Defensorias Públicas da União e do Estado
Salvador – O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou ações de vários municípios para garantir dignidade à atividade de catadoras e catadores de materiais recicláveis durante o Carnaval. Em Salvador (BA), essa atuação ocorre há mais de cinco anos e tem garantido constantes melhorias nas condições de trabalho dessa categoria no Carnaval. Isso é resultante da articulação firme do MPT junto aos Poderes Públicos Municipal e Estadual, empresa de limpeza urbana, cervejaria patrocinadora do Carnaval, Ministério Público do Estado da Bahia, Defensorias Públicas da União e do Estado.
MPT, MPF e MPSP processam seis empresas do grupo econômico e seus sócios e pedem indenização por dano moral e social coletivo de R$ 940 milhões. Se acolhido o pedido, parte do recurso poderá ser destinada para o fortalecimento da rede pública de saúde
São Paulo - Na segunda-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação civil pública (ACP) conjunta contra a Prevent Senior pedindo o pagamento de indenização por dano moral e social coletivo na Justiça do Trabalho por assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Natura, empresa do ramo de cosméticos, para coibir práticas de discriminação de natureza racista e exigir que a empresa aprimore suas práticas de orientação, enfrentamento e responsabilização de quaisquer profissionais por prática de discriminação dentro do ambiente de trabalho. A investigação foi aberta no MPT a partir de encaminhamento feito pela Justiça do Trabalho, referente a uma ação judicial individual, que tratou de uma situação de discriminação racial sofrida por uma funcionária da empresa em Belo Horizonte.
