Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a siderúrgica Noroeste, produtora de ferro gusa em Sete Lagoas, foi concluída com benefícios reais aos atuais 150 trabalhadores da empresa, além de futuros empregados. A Siderúrgica foi acionada judicialmente em 2001, depois de constatadas irregularidades no meio ambiente de trabalho, como temperatura inadequada, altos níveis de exposição à poeira de sílica e excesso de ruídos. "Este é um exemplo de que a atuação do MPT pode significar alteração efetiva na conduta das empresas", avalia a procuradora que atuou na fase de execução da sentença Sônia Toledo Gonçalves.
A Fundação Lucas Machado (FELUMA), mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e do Hospital Universitário São José (HUSJ), assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a rever uma série de irregularidades em relação ao meio ambiente de trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores, constatados pela procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento no Inquérito Civil 60/2009.
Audiência realizada no MPT resultou em proposta de acordo e agendamento de reunião ainda hoje com o Conselho Diretor da Gasmig.
Durou mais de três horas a audiência que reuniu cerca de 20 trabalhadores da DM Construtora e o representante da Gasmig, Luiz Mauro, no Ministério Público do Trabalho, para discutir a situação de mais de 200 empregados da Construtora que prestam serviços para a Gasmig em Ouro Branco. A audiência foi presidida pelo procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira e contou com as presenças dos deputados estaduais Padre João e Cecília Ferramenta, da vice-Prefeita de Ouro Branco, Valéria de Melo e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Pesada, Lacimar Santos.
A inspeção em uma obra na região da Savassi, na manhã desta sexta-feira, 20, marcou o fechamento, em Belo Horizonte, das atividades do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil, promovido pelo Ministério Público Trabalho em todo o Brasil, nesta semana. A procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento esteve na obra acompanhada pelo auditor fiscal Fábio Porto, onde foram identicadas irregularidades na proteção de uma serra elétrica circular, escada fora dos padrões de segurança, rampa sem guarda-corpo, ausência de proteção contra queda na periferia de laje, aberturas desprotegidas em piso.
