Uma decisão em cautelar de urgência proposta pelo MPT autorizou a quebra do sigilo
Belo Horizonte (MG) - Uma sentença proferida em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) afastou seis dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Passageiros Urbano de Belo Horizonte e Região Metropolitana – STTRBH, por condutas ilícitas na gestão do sindicato, dentre elas o enriquecimento ilícito de três membros da diretoria, confusão patrimonial e ilicitude nas contas do sindicato.
Participantes relataram as dificuldades agravadas pelo contexto da pandemia da Covid-19
Belo Horizonte (MG) – Uma capacitação online para prevenir e combater ao trabalho infantil e a exploração do trabalho adolescente reuniu quase 300 profissionais da rede de proteção da criança e adolescente que atuam em municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri e da Comarca de Monte Azul. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nos dias 15 e 16 de março, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a participação do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (Fectipa). No segundo dia (16/3), cerca de 170 pessoas participaram.
Instituição ajuizou 468 ações civis públicas, firmou 443 termos de ajuste de conduta e expediu 14.084 recomendações
Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado nesta quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.
Cerca de 300 profissionais participaram das atividades nesta segunda-feira, 15
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) está promovendo nessa semana dois dias de palestras EAD: “MPT na Escola - Capacitação para o enfrentamento do trabalho infantil para os municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri e da Comarca de Monte Azul”. O objetivo é capacitar profissionais da rede de proteção socioassistencial destes Municípios sobre direitos da criança e do adolescente, especialmente sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, combate ao trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. No primeiro dia de evento (15/03), cerca de 300 pessoas estiveram presentes na capacitação online.
O Programa Descubra é uma cooperação interinstitucional que funciona em Belo Horizonte, desde 2019, com o objetivo de promover o acesso de adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional. Um projeto de interiorização do programa já vem sendo articulado desde 2020. No próximo dia 30 de março, um encontro virtual de apresentação do programa vai reunir gestores municipais e outros atores sociais de municípios Betim, Ribeirão das Neves, Frutal, cidades do Vale do Jequitinhonha, dentre outros.
