Usina deverá reduzir peso de carga

Divinópolis – A empresa Agro Industrial de Pompéu (Agropeu) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis.

Entre as obrigações estabelecidas no TAC, proposto pelo procurador do Trabalho Marcelo Amaral, está impedir que veículos transportadores de cana de açúcar para moagem continuem a trafegar com carga acima do limite permitido por lei, pondo em risco a vida dos condutores desses veículos e dos demais motoristas que transitam pelas rodovias. A empresa deverá seguir os parâmetros de peso e dimensão determinados pela legislação de trânsito para cada veículo e combinação de veículos, e não ultrapassar os limites de tolerância em relação ao Peso Bruto Total Combinado (PBTC).

O TAC estipula um cronograma gradativo de adequação aos limites de tolerância, com início para janeiro de 2015 até dezembro de 2019. A partir do dia primeiro de janeiro de 2020, todos que veículo que transportam cana para a empresa deverão obedecer o limite de 10% de tolerância em relação ao PBTC. Em caso de incidência de viagens irregulares, as multas para o descumprimento das cláusulas serão de R$ 100,00 entre janeiro de 2015 a dezembro de 2016, e de mil reais a partir de 2017 em diante.