Ação resultou na obtenção de três liminares que reúnem as obrigações a serem cumpridas pelos municípios
Teófilo Otoni (MG) – Os municípios de Teófilo Otoni, Jequitinhonha, Almenara, Novo Oriente de Minas e Joaíma foram acionados pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni para implementar políticas efetivas de combate ao trabalho infantil e de proteção do trabalho adolescentes. Da iniciativa, até o momento, o MPT obteve o deferimento de três liminares, obrigando os Municípios de Jequitinhonha, Almenara e Joaíma a reverem suas práticas.
Teófilo Otoni (MG) – Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas (MPTMG) determina que o Município de Joaíma cumpra uma série de obrigações voltadas ao combate do trabalho infantil e à promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem. A ação civil pública (ACP) foi proposta após o órgão constatar a inércia do ente público em relação aos assuntos, mediante a instauração de um procedimento administrativo promocional (PA-PROMO) direcionado à implementação do Eixo Políticas Públicas do Projeto Resgate à Infância, junto a municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Mesmo após audiências coletivas e capacitação promovidas pelo MPTMG ao longo do procedimento, o réu não manifestou sua adesão ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a resolução do problema.
Teófilo Otoni (MG) – Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas (MPTMG) determina que o Município de Almenara cumpra uma série de obrigações voltadas ao combate do trabalho infantil e à promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem. A ação civil pública (ACP) foi proposta após o órgão constatar a inércia do ente público em relação aos assuntos, mediante a instauração de um procedimento administrativo promocional (PA-PROMO) direcionado à implementação do Eixo Políticas Públicas do Projeto Resgate à Infância, junto a municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Mesmo após audiências coletivas e capacitação promovidas pelo MPTMG ao longo do procedimento, o réu não manifestou sua adesão ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a resolução do problema.
Com mais de 700 crianças e adolescentes em situação de trabalho o município se mostrava inerte
Teófilo Otoni (MG) – A Prefeitura de Jequitinhonha tem prazos que variam de 30 a 90 dias para adotar iniciativas concretas de resgate de crianças e adolescentes que estejam em situação de trabalho. Identifica-las, organizar a atuação da rede de proteção, assegurar orçamento público para essa finalidade são algumas das mais de dez obrigações que uma liminar obtida pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni impôs ao município.
Valor será revertido na compra de materiais de construção, peças veiculares e equipamentos de informática para a Associação Nanuquense das Pessoas com Deficiências (ANPODE)
Teófilo Otoni (MG) - A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni viabilizou a doação do valor de R$ 40.008,00 para melhorias na assistência a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos do município de Nanuque (MG). A verba será destinada à aquisição de materiais de construção, peças veiculares e equipamentos de informática para a Associação Nanuquense das Pessoas com Deficiências (ANPODE), entidade sem fins lucrativos localizada em Nanuque/MG.
