MPT investiga mais de 60 empresas de transporte coletivo
Em 2015 o MPT abriu 135 inquéritos para investigar meio ambiente e jornada
Mais de 60 empresas de transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte são investigadas pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte. Só em 2015, foram instaurados 134 inquéritos e ajuizadas 29 ações civis públicas. Uma liminar deferida nesta semana obriga a Viação São Geraldo a adequar condições de conforto nos Postos de Controle.
Dentre os temas mais recorrentes nas investigações estão as precárias condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, elevado número de trabalhadores afastados do trabalho em razão de adoecimento, excesso de jornada, ausência da concessão de intervalos para alimentação e descanso, de 11 horas entre duas jornadas e semanal. "A fraude na anotação da jornada nos controles de ponto é extremamente grave", relata o procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira, um dos integrantes do grupo de trabalho criado pelo MPT para investigar o setor: "Um levantamento feito por Auditores Fiscais do Trabalho do GETRAC, a partir da comparação entre os dados colhidos no sistema de bilhetagem eletrônica e nos cartões de ponto, revela que as empresas que atuam em BH e Região Metropolitana deixaram de pagar aos trabalhadores o montante de 100 milhões de reais, entre os anos de 2010 e 2014, relativos a horas extras e reflexos".
Estão em andamento no MPT em Belo Horizonte 157 inquéritos civis, 46 ações civis públicas foram ajuizadas e 29 termos de ajustamento de conduta firmados. Meio ambiente de trabalho é assunto de 120 investigações abertas em 2015. Outras 35 investigam não pagamento de salários e horas extras, abuso de poder hierárquico etc.
As empresas de transporte coletivo urbano da Região Metropolitana de BH vêm sendo investigadas pelo MPT com mais ênfase, desde 2013, quando a frequência e a gravidade das denúncias de lesões a direitos e adoecimentos no setor motivaram a destinação de uma verba para a realização de pesquisa acadêmica para apurar as reais condições de trabalho no setor.
Dados do INSS apontam que o número de afastamentos dos trabalhadores do setor é elevado. Entre os anos de 2010 e 2013 ocorreram 15.552 afastamentos previdenciários, o que confirma o número significante de agravos à saúde sofridos pelos trabalhadores desse segmento econômico.
Os dados reunidos na pesquisa, coordenada pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ada Ávila Assunção mostram que 13% dos motoristas e 22% dos cobradores nunca ou raramente recebem pagamento pelas horas extras executadas. Problemas de coluna são comuns entre os profissionais da categoria. As condições ergonômicas também são inadequadas, sendo que 62% dos motoristas relataram precisar improvisar algum ajuste no assento para tentar adequar as condições de conforto.