Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG torna pública a previsão de realização de processo seletivo de estagiários para suas unidades (Sede e PTMs). As instituições de ensino que desejarem firmar convênio com esta Regional poderão fazê-lo, seguindo os prazos e procedimentos informados na Nota Convocatória e relação de instituições de ensino conveniadas.
Belo Horizonte (MG) - Uma fazenda rural, localizada em Caeté (MG), se comprometeu perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a equipar suas máquinas com um ou mais dispositivos de parada de emergência, por meio dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes. O empregador também deverá tomar as providencias necessárias para garantir que a operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos sejam realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados ou capacitados para este fim, conforme a NR-12.
Belo Horizonte (MG) – Nesta quinta-feira, dia 27 de abril, o alto índice de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravos foi assunto de Audiência Pública promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi transmitido ao vivo e ainda pode ser visto pelo Youtube.
Cumprir a Lei é obrigação de todas as empregadoras e empregadores
Brasília - No Brasil, 5,7 milhões de pessoas compõem a categoria de trabalhadores domésticos, formada massivamente por mulheres negras, 92% são mulheres e 65% são negras (DIEESE, 2022). Estas profissionais, ainda, seguem sendo desrespeitadas em seus direitos, tendo em vista que apenas 25% estão formalizadas. Ou seja, 75% das famílias que contratam profissionais para trabalho em suas residências descumprem a legislação trabalhista.
Dia 28 de abril: Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
Belo Horizonte (MG) – Nesta sexta-feira, 28 de abril, é o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, ocasião em que o tema Saúde e Segurança é colocado em evidência, de modo especial, por instituições públicas e organizações da sociedade civil vocacionadas à promoção de um meio ambiente de trabalho saudável e seguro. Com curva sempre ascendente, os números de doenças e acidentes são alarmantes no Brasil. Em Minas Gerais, no ano de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) recebeu 1.990 denúncias relacionadas com inadequação ou não adoção de medidas de proteção, questões ergonômicas, riscos de acidentes, contaminações, dentre outros.