Mais de 50 representantes de trabalhadores na agricultura de diversas regiões do estado estiveram presentes
Belo Horizonte - Em Minas Gerais, o setor agrícola é um dos principais locais onde são flagradas situações de submissão de pessoas humanas ao trabalho análogo ao de escravos. E, no mês de maio, o sinal de alerta para essa forma de violação fica ainda mais evidenciado, com o início de safras como café, laranja, cana e outras.
Instituição promove ações em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio
Belo Horizonte – Em 2022, denúncias sobre armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil chegaram a 111.929, segundo a entidade Safernet. Isso representa um aumento de 9,9% em relação aos dados de 2021 (101.833). Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate ao abuso e à violência sexual infantojuvenil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros, como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), aderiram à campanha Faça Bonito. A iniciativa foi criada pelo Ecpat Brasil em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Belo Horizonte – De 19 a 31 de maio, a unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), localizada em Belo Horizonte, permanecerá iluminada pela cor lilás em referência a celebração do Maio Lilás, uma campanha em defesa do sindicalismo.
Belo Horizonte (MG) – Não contratar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos e não manter trabalhadores com idade inferior a 18 anos em locais de trabalho que os exponham a situações de risco ou perigo, ou sejam prejudiciais a sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social, ou que exijam o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Esses foram os compromissos assumidos por uma mercearia, localizada em Betim (MG), ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Belo Horizonte – Uma sentença em ação civil pública (ACP), ajuizada pelo 21º Ofício da PRT 3ª Região, pela procuradora do Trabalho, Luciana Marques Coutinho, condena a empresa Fortebanco Vigilância e Segurança LTDA a contratar aprendizes em todas as unidades da empresa no território nacional. Durante a investigação, o MPT apurou que a empresa não possuía aprendizes em nenhuma de suas unidades.
