Ação do MPT busca mais segurança no transporte coletivo

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Mais de 70 concessionárias de serviço público de transporte da região metropolitana de Belo Horizonte, o sindicato patronal (Sintram), a BH Trans o DER e a Secretaria de Obras Públicas de Minas Gerais são réus em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para assegurar melhores condições de segurança no transporte coletivo da região metropolitana de Belo Horizonte.

Uma antecipação de tutela deferida nesta semana impõe sete obrigações que devem ser cumpridas no prazo de 60 dias, pelas rés que operam as "linhas perigosas" . "São medidas cujo cumprimento é imprescindível para a categoria e não podem esperar o trânsito em julgado da ação", explica a procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

O número de trabalhadores vitimados atinge 48% da categoria, aponta um estudo de campo feito pela Faculdade de Medicina da UFMG, que fundamenta a ação. Uma análise detalhada de boletins de ocorrência informa que nos oito meses analisados, foram 61 ocorrências de atos violentos, sendo 40 deles assaltos e 21 outros tipos de agressão física envolvendo lesões, pedradas e incêndios. "As consequências todos sabemos, enfatiza Elaine Nassif: "homicídios e lesões corporais, além de doenças psicossociais como transtorno do stress".

Desde 2014, o MPT vem empreendendo ações para promover a melhoria nas condições de segurança da categoria, frequentemente ameaçada por assaltos. "Foram convocadas três audiências coletivas, onde ouvimos as partes interessadas e tentamos traçar planos de ação, para resguardar a integridade física e psíquica dos empregados da categoria, porém, os resultados concretos não vieram espontaneamente, então, levamos a questão para a esfera jurídica", explica Elaine Nassif.

A antecipação de tutela determina o posicionamento correto das câmeras para que foquem o usuário e não o trabalhador, conforme denunciou o sindicato da categoria; forneçam coletes salva vidas para profissionais que atuam nas "linhas ou trajetos mais perigosos", definidas na ação; instalem e usem corretamente o cofre; forneçam treinamento periódico e específico para profissionais lidarem com situações de agressão, violência e assalto.

Entre as linhas mais perigosas está a 1730, que faz a rota Estação Diamante/Contagem/Alvorada. No período de apenas sete meses, entre janeiro e julho de 2013, 13 boletins de ocorrência foram registrados nesta linha/rota. Outras linhas que também figuram entre na lista estão: 1740; 1760 e 7900.

Para possibilitar a eficiente investigação e punição de criminosos, os réus deverão providenciar boletins de ocorrência, bem como encaminhar rapidamente imagens das câmaras de segurança para a polícia, nos casos de assaltos.

Na antecipação de tutela, o juiz Leonardo Barbosa Lima, da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou que "os fatos noticiados e comprovados deixam inequivocamente demonstrado que as empresas concessionárias de serviço público de transporte na região metropolitana e também o sindicato da categoria profissional vêm negligenciando ações e providências que visem à redução dos riscos à saúde e segurança de seus trabalhadores e sindicalizados que atuam no transporte coletivo urbano e interurbano de passageiros na citada região."

A audiência inicial da ação está agendada para o dia 7 de julho, às 14 horas, na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte​

Ação nº número: 000468-21.2015.503.0004