G1: Copasa é condenada a multa por contratação ilegal de funcionários

Fonte: G1 10.09.2014

Segundo Ministério Público do Trabalho, empresa lesou concursados. Copasa terá que pagar R$ 500 mil a título de dano moral coletivo.

O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais (TRT-MG) condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em R$ 500 mil de multa a título de dano moral coletivo, por uso ilegal de contrato temporário.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho, os empregados contratados como agentes de saneamento, de fiscalização e de engenharia de projetos, a partir de 2005, trabalharam em caráter permanente e não em necessidade emergencial, como alegou a Copasa.

Segundo a procuradora Luciana Coutinho, "a conduta da empresa lesa tanto os candidatos aprovados em concurso que aguardam ser chamados pela empresa, quanto os contratados, que exercem as mesmas atividades de concursados recebendo salários menores e sem outras garantias".

Além da multa, a Copasa também foi condenada a suspender a contratação temporária.

A empresa enviou nota dizendo que não foi comunicada oficialmente sobre esta condenação.