EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Belo Horizonte (MG) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo Procurador do Trabalho que subscreve, no exercício de suas atribuições institucionais e legais, com fundamento no art. 129, incisos III e V, da CF/88 e no art. 6.º, VII, "c" da Lei Complementar n.º 75/93, CONVOCA, por meio do Edital, audiência pública, a realizar-se no dia 21 de abril de 2022, a partir das 14 horas, por videoconferência, podendo ser acessada pelo link https://link.mpt.mp.br/8ObAJ2b

A audiência pública integra iniciativa realizada no âmbito do Projeto Nacionais do MPT “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”, considerando que gerar informações que permitam identificar do que morrem e  adoecem os trabalhadores, mostra-se essencial para viabilizar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a Saúde dos Trabalhadores.

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