Audiência coletiva incentiva a regularização do ambiente laboral do setor de construção civil em Patos de Minas

PTM Patos de Minas – As normas de saúde e segurança indispensáveis para garantir um meio ambiente de trabalho protegido no setor da construção civil, por meio da prevenção de doenças e acidentes, foi tema de audiência coletiva, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTPs) no dia 26 de outubro, em Patos de Minas.

Cerca de 23 empresas participaram da audiência que foi realizada na sede da Câmara dos Vereadores de Patos de Minas. Durante a audiência, empregadores do setor ouviram explicações, orientações e puderam tirar dúvidas com Procuradores do MPT e com Auditores-Fiscais do trabalho.

"Após o momento pedagógico e de orientação dos empregadores acerca das normas de saúde, segurança e higiene que devem ser cumpridas pelo setor, todos tiveram oportunidade de apresentar seus questionamentos e dúvidas. Ao final, os auditores fiscais entregaram notificações que fixam prazos para que as empresas apresentem documentos comprobatórios do cumprimento. Por fim, as empresas foram alertadas de que encerrado esse prazo, os empregadores que não comprovarem o cumprimento serão alvo de fiscalização por parte da Auditoria-Fiscal do Trabalho e estarão sujeitos ao pagamento de multas, conforme a infração cometida", explicam os procuradores do Trabalho Rodney Lucas Vieira de Souza e Thiago Lopes de Castro.

Dentre as medidas de segurança do setor da construção civil estão o fornecimento de protetores de cabeça, como capacetes, máscaras, óculos de segurança contra impactos; fornecimento de sapatos próprios de seguranças, botas e perneiras e luvas; equipamentos de proteção coletiva como: sinalização, tiras refletivas, placas, sinais de prevenção de riscos, indicadores, proteção de periferia – para impedir que trabalhadores e materiais caiam das lajes em execução e telas de proteção.

O projeto tem por objetivo enfrentar coletivamente a questão e oportunizar aos empregadores que regularizem suas condutas, antes de serem alvos de fiscalização, destacam os membros do Ministério Público do Trabalho.

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